A CNM (Confederação Nacional de Municípios) fez um alerta aos prefeitos e gestores municipais sobre um problema que pode impactar diretamente a arrecadação de impostos a partir de 2026.
A preocupação é com a mudança no formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a ter letras e números.
A alteração, prevista para entrar em vigor em julho de 2026, foi definida pela Receita Federal por meio de instrução normativa e tem como objetivo ampliar as possibilidades de combinações do cadastro.
No entanto, a mudança pode gerar falhas nos sistemas usados atualmente para cobrança de tributos municipais.
Hoje, grande parte das prefeituras utiliza o CNPJ do contribuinte nos códigos de barras das guias de pagamento de impostos, taxas e contribuições. O problema é que o padrão mais comum desses códigos de barras aceita apenas números, não sendo compatível com letras.
Com o novo modelo de CNPJ alfanumérico, esses códigos podem deixar de funcionar corretamente, o que pode impedir a leitura dos pagamentos pelos bancos e causar atrasos ou até falhas na arrecadação.
Limitações técnicas
A própria Receita Federal reconhece que o padrão utilizado atualmente, adotado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), possui limitações técnicas e não permite a leitura de caracteres alfabéticos.
Diante disso, a CNM reforça a necessidade de os municípios avaliarem com urgência seus sistemas de arrecadação e emissão de guias. A orientação é que as áreas de tecnologia e finanças das prefeituras iniciem desde já as adaptações necessárias para evitar problemas futuros.
Segundo a entidade, agir com antecedência é fundamental para garantir que a mudança no CNPJ não provoque interrupções no recebimento de tributos, o que poderia comprometer serviços essenciais prestados à população.
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