Animais de pequeno e médio porte poderão ser transportados nos ônibus coletivos de Campo Grande se o projeto de lei nº 10.773/22 for aprovado. A proposta está protocolada na Câmara Municipal.
A proposta autoriza o transporte de pets nos ônibus de Campo Grande, em especial cães e gatos. O projeto define que para “usufruir do direito do transporte que trata esta lei, o animal deverá estar com a vacinação atualizada”.
Além disso, a proposta prevê obrigatoriedade de focinheira e uso de guias e coleiras. O animal também deverá estar “limpo e acondicionado em caixa ou sacola de transporte própria, isenta de dejetos, água, alimentos, e forrada com material absorvente, garantindo seu conforto e sua segurança, bem como a dos passageiros”.
Animais considerados perigosos não poderão usar a lei. Os tutores serão responsáveis pela integridade física do animal e dos passageiros.
Transporte dos pets
Autor da proposta, o vereador André Luis (Rede) afirma que a falta de legislação federal sobre o assunto prejudica a população. O pet fica “privado de sua liberdade e seu direito de transitar para acompanhar seu responsável em um transporte coletivo”, aponta.
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