quinta-feira, 19 de maio de 2022

Projeto determina presença de pais em reunião escolares, com abono trabalhista

 




Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 126/2022, que institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devem comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.


O comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar também assegurará aos pais ou responsáveis presentes o abono desse dia no trabalho, quando a reunião coincidir com o horário de trabalho, sendo a escola responsável pela emissão de atestado ou declaração de comparecimento para o abono laboral.


Os pais que se ausentarem por dois bimestres consecutivos podem ser advertidos e encaminhados ao Conselho Tutelar.

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