Emendas parlamentares destinam recursos para as áreas de Saúde e Educação dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais entregaram nesta terça-feira (12) R$ 28,6 milhões em emendas parlamentares aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. São verbas de subvenção social que vão injetar cotas a que eles têm direito no Orçamento Geral do Estado em suas bases eleitorais.
Em reunião na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado liberou o montante destinado às pastas da Saúde e da Educação, referente ao ano de 2021.
“Esta ação mostra o respeito do Executivo à Casa de Leis, cumprindo o que estava planejado, importante recurso à população, mostrando que os deputados efetivamente têm destinado as emendas. Estamos muito contentes com isso”, disse o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Os recursos já poderão ser utilizados a partir de hoje pelos gestores municipais para compra de medicamentos, equipamentos, materiais educacionais, entre outros. Ao todo, cada parlamentar destina R$ 1,5 milhão do orçamento estadual para ações e projetos de sua escolha, ou seja, um total de R$ 36 milhões em emendas anuais.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que o restante do montante poderá ser pago até junho, devido a legislação eleitoral. “Temos até esse prazo para pagar os pouco mais de R$ 7 milhões que faltam, então peço para que os parlamentares façam a interlocução com os municípios que destinaram as emendas, para que eles providenciem toda documentação necessária e não façam mais alterações”, destacou.
Segundo Azambuja, ainda estão em aberto R$ 2.865 milhões a pagar restantes de 2020 e R$ 330 mil de emendas de 2019 abertas por entraves documentais das prefeituras, como falta de envio da certidão negativa de débito ou plano de trabalho de obras. Já as emendas de 2022, o governador explicou que já é possível fazer o planejamento para que após o período eleitoral sejam organizadas e não reste nenhuma em aberto.
“As emendas são impositivas, não importa se o deputado é da situação ou da oposição, nós iremos pagar todas . Peço que os líderes das bancadas se reúnam com as equipes das secretarias para darmos agilidade ao processo”, ressaltou o governador. Os deputados podem escolher investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura Familiar e Cultura.
O primeiro secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (PSDB), comemorou a liberação das emendas. “Tudo que você injeta de recurso financeiro dentro de uma economia você projeta desenvolvimento, melhor atendimento, mais humanização na Saúde, por exemplo. Quando você investe nisso, você procura tirar tanta gente que está na fila dos hospitais sofrendo. Isso dá celeridade a quem precisa. Ou quando você investe mais na Educação, você está projetando um país emergente para um país de primeiro mundo, porque não tem como você crescer sem investir em Educação”, ponderou o deputado.
A reunião também foi acompanhada pelos deputados Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PL), Marcio Fernandes (MDB), Renato Câmara (MDB), Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT), Lidio Lopes (PATRI), Herculano Borges (Republicanos), Paulo Duarte (PSB) e Professor Rinaldo (Podemos). Além dos secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio Brito (Saúde) e da nova consultora legislativa do Estado na Casa de Leis, Doriane Gomes, que sucede Ana Carolina Ali Garcia, que assumiu o comando da Procuradoria-Geral do Estado.
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