Projeto segue em tramitação na Câmara Federal e concede 14º salário até 2023
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber o 14º salário da Previdência Social. O Projeto de Lei 5641/20 está em tramitação na Câmara Federal dos Deputados em estado conclusivo.
Apesar disso, os beneficiários ainda vão ter que aguardar a liberação do recurso. Ou seja, não devem receber neste ano o 14º salário. Segundo as últimas alterações da proposta, o pagamento está previsto para março de 2022 e 2023. Porém, antes precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente.
A proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social institui o abono anual em dobro — 14º salário —, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social. Vale lembrar que o abono é calculado da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.
Também foi estabelecido que o 14º salário do INSS não ultrapasse o valor de dois salários mínimos. O benefício de abono é liberado atualmente para o segurado e dependente que durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
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