A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove Audiência Pública, na quarta-feira (18), às 9 horas, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O debate é convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta. Ele também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano. A Comissão de Finanças é composta ainda pelos vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Delegado Wellington, Betinho e vereadora Dharleng Campos.
Na Audiência, a população pode conhecer os pontos prioritários do Orçamento, além de apresentar sugestões de emendas que podem ser elaboradas pelos vereadores e acrescentadas à proposta. Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O projeto, contendo essas sugestões consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente.
O Projeto de Lei 9.886/20, de autoria do Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal no último mês.
Projeto – A proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano, aumento de 8,08% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,303 bilhões.
Conforme mensagem do Executivo, “a previsão da receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da Covid-19 influenciando diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e na estimativa para 2021, em que se prevê apenas a recomposição da inflação das receitas próprias do município, sem a majoração dos tributos municipais, assim como o incremento de transferências do governo federal para ações relacionadas a área de saúde e a operações de crédito já contratadas, que irão promover a modernização e eficiência da Administração, além de melhorias na infraestrutura urbana com novos investimentos. O relatório cita ainda medidas executadas pelo Executivo para elevar as receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISSQN, fomentando novos investimentos e ações para incrementar a arrecadação.
A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O dado é referente ao fechamento do 2º quadrimestre deste ano, cujos dados foram apresentados em Audiência Pública promovida pela Casa de Leis no dia 28 de setembro.
A Proposta Orçamentária corresponde à importância necessária para administrar o Executivo e Legislativo, bem como seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. É elaborada em consonância com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores no semestre anterior, tendo 59 emendas dos vereadores. Foram 61 aprovadas no relatório final, porém duas foram vetadas pelo Executivo. As emendas à LOA também precisam estar adequadas à LDO e ao Plano Plurianual.
Serviço – A Audiência Pública será realizada de forma remota, como forma preventiva por conta da pandemia do coronavírus. O público pode acompanhar e participar do debate na quarta-feira, a partir das 9 horas, por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Por: Milena Crestani
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande
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