Prefeitura deixa na mão da justiça a decisão sobre bloqueio do comércio em Campo Grande

Defensoria e municipalidade foram chamadas para audiência de conciliação, mas não foi possível acordo

Rodrigo Almeida

O resultado deixou praticamente tudo com estava. Com a convocação para uma tentativa de conciliação entre Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, não teve um fechamento na tarde desta sexta-feira, 7.

No final, a prefeitura não aceitou a proposta da Defensoria Pública que pede medidas mais restritivas para o combate da pandemia em Campo Grande. O prefeito Marcos Trad (PSD) disse que essa decisão deveria caber ao juiz.

Em fala breve, Trad usou uma analogia de um possível caso de teste de paternidade. “João e Maria tiveram um filho. Maria dizia que era dele e ele dizia que não. Um juiz foi chamado para mediar. Depois de ouvir todas as testemunhas e dados dos dois lados, sugeriu um DNA”, contou o prefeito.

Ele finalizou dizendo que, “quando não se tem um DNA, a decisão, então, é do senhor. É do Juiz”.

Essa declaração foi suficiente para encerrar a audiência, pois, segundo o juiz José Henrique Neiva, não haveria hipóteses de se chegar a um acordo ali.

Com a resposta, o Defensor Público-Geral, Fábio Rogério Rombi, autor da petição que criou a necessidade da audiência, rebateu dizendo que “o DNA são os dados da prefeitura que mostram um aumento exponencial de casos em 60 dias”.

Segundo esses dados, os casos na Capital saíram de 360 para a 11 mil entre 7 de junho e 7 de agosto. De fato, na manhã desta sexta-feira, o governo do estado atualizou este número na capital para 12186.

Proposta recusada
No começo da audiência, a Defensoria propôs que a prefeitura considere o sistema de bandeira e faixa desenvolvido pelo Governo do Estado, o Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir).

Caso o índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) fique entre 80 e 84,99% por 3 dias consecutivos, a prefeitura decretaria proibição das atividades de alto risco, ou as não essenciais listadas no programa.

Se a taxa subir até 89,9%, além das de alto risco, passariam a sofrer restrições atividades de médio risco. Acima de 90% das atividades de baixo risco. Acima de 95% a serviços essenciais seriam restringidos. A justificativa é de que estaríamos perto do colapso.

O secretário de Municipal de Saúde, José Mauro, relatou que há divergências técnicas, pois o Prosseguir coloca Campo Grande junto a outras 32 cidades, na Macrorregião.

A outra autoridade técnica da área da saúde presente era Julio Croda, médico infectologista da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que estava presente para a esclarecer a proposta da justiça.

Para Croda, “os planos baseados em faixas como o Prosseguir são belíssimos”. Ele enfatiza que “o defensor [geral] está propondo a adoção do programa que o Governo do estado desenvolveu”.

A manifestação do especialista veio após a fala do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Renato Paniago, na qual ele dizia que “24% dos casos [em campo grande] vêm do interior”.

Com informação do Portal Correio do Estado