Tem início nesta quinta-feira (09) e segue até a segunda-feira (14), a Operação Padroeira do Brasil, em Mato Grosso do Sul. O objetivo será coibir crimes ambientais, durante o feriado prolongado, em especial a pesca predatória e o tráfico de papagaios.
Conforme a PMA, com os feriados prolongados nesta semana, do dia 10 (ponto facultativo do Dia do Servidor), dia da divisão do Estado e da Padroeira (12), a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, inclusive, com 10 pescadores presos desde o dia 01 de outubro, será ampliada nos rios, com uso de todo efetivo.
Desde o dia 01 de outubro, a Polícia Militar Ambiental iniciou a operação pré-piracema de reforço à fiscalização nos rios do estado, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.
A Operação Pré-piracema se estenderá até o dia 5 de novembro.
Para a Operação Padroeira, os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação.
Ainda conforme o órgão, quatro equipes de Campo Grande estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
Prevenção e repressão ao tráfico de papagaios
A PMA seguirá com atividades voltadas para o combate ao crime de tráfico de animais silvestres, em virtude do período em que este tipo de ação está em alta. De agosto a dezembro, é o período de reprodução do papagaio, que é a espécie mais traficada no Estado.
Serão combatidos e prevenidos, outros crimes ambientais tais como: desmatamentos e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, poluição, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.
Crimes adversos aos ambientais
Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.
Operação Padroeira 2018
Na operação passada (2018) foram autuados 10 infratores, aplicadas multas de R$ 53 mil em multas e apreendidos 48 kg de pescado. Somente três infratores foram presos por pesca predatória.
Com relação aos outros crimes e infrações ambientais foram cinco pessoas autuadas por desmatamento, uma por maus-tratos a um cachorro e uma por construção em área protegida por degradação de preservação permanente (APP).
Alerta
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
É possível acessar a cartilha com todas as regras referentes a pesca em MS, no portal www.pm.ms.gov.br – serviços – cartilha do pescador.
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