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Sem novas fontes de receita para ajudar no fechamento do caixa no fim do ano, os prefeitos de Mato Grosso do Sul apostam na liberação dos recursos oriundos da arrecadação com o megaleilão de petróleo -- a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, a chamada “PEC da Cessão Onerosa”, aprovada no dia 3 deste mês, pelo plenário do Senado.
Há uma extrema preocupação por parte dos gestores públicos em decorrência da queda constante da receita. Este mês, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) despencou 11% em comparação a transferência efetuada pelo governo federal em agosto.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), setembro fechou em R$ 82.916.549,46 (milhões), contra R$ 93.149.230,10 repassados aos municípios no mês anterior.
O presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, avalia que os números atuais são preocupantes diante da realidade das prefeituras nesse momento de turbulência econômica do país, em que o governo ainda busca ajustes por meio da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Apesar disso, o dirigente vê com bons olhos a aprovação de algumas matérias defendidas pelos agentes públicos, por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Na última quinta-feira (26), o Congresso Nacional promulgou parte da proposição que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal, previsto para o dia 6 de novembro.
O próximo passo agora é que leilão seja autorizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e não seja adiado.
O presidente da Assomasul aconselha aos colegas prefeitos sobre importância de continuarem a mobilização a fim de que a distribuição dos recursos seja pelos critérios do FPM, estabelecido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
A inclusão desse critério foi uma grande conquista do movimento municipalista.
Segundo cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ter direito a R$ R$ 160,510 milhões como parte do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo.
No total, Mato Grosso do Sul receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.
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