Prefeitura intima contribuintes para realizarem o pagamento do ISS

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) publicou nesta segunda-feira (18), na edição do Diário Oficial de Campo Grande, edital com um total de 790 notificações, para intimar contribuintes da Capital a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) e taxas de construção civil ainda não pagos à Prefeitura.

Os intimados têm prazo de 15 dias para regularizar o pagamento do tributo e taxa, ou ingressar com recurso para impugnar a notificação na Coordenadoria de Julgamentos e Consultas, situada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655.

Ainda segundo a publicação, decorrido o prazo legal e sem haver cumprimento da intimação, a Sefin vai lavrar certidão de decurso de prazo (atestando que o período para manifestação e recurso foi encerrado).

Entre os contribuintes que estão sendo cobrados, estão a Agência Municipal de Habitação (Emha), que recebeu 10 notificações; e o próprio Município de Campo Grande, com três notificações. Também estão incluídas na lista um banco (com duas notificações), igrejas, denominações religiosas e associações (cinco notificações), uma drogaria, imobiliárias, construtoras e incorporadoras (com um total de 59 notificações).