Assembleia analisa criação de mais 10 cargos de promotor de Justiça em MS

Pelo menos 10 novos cargos de promotor de Justiça podem ser criados no Estado, conforme prevê proposta de autoria do MPE-MS (Ministério Público do Estado e Mato Grosso do Sul), encaminhada, nesta quarta-feira (12), à Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei (PL) 15/2019 altera o anexo da Lei Complementar 72/1994, que instituiu a Lei Orgânica do MPE-MS.

A matéria cria cinco cargos de promotor de Justiça de Segunda Entrância e cinco de Entrância Especial. Além disso, o projeto transforma cinco cargos de promotor de Justiça de Primeira em Segunda Entrância.

A instalação das promotorias com o provimento desses cargos será feita gradativamente, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público.

A alteração é necessária para “adequação do quadro de promotores de Justiça com vistas a assegurar a atividade ministerial nas novas varas judiciais criadas, assim como naquelas que tenham sido elevadas de entrância pelo Poder Judiciário Estadual”, de acordo com o projeto. A Lei Estadual 4.904/2016 criou 28 varas judiciais na estrutura do Poder Judiciário do Estado.

O projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso aprovado, será apreciado, em plenário, pelos deputados estaduais.