quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Deputados acumulam salário e aposentadoria

                                         Rigo foi um dos deputados mais antigos - Foto: Arquivo
Jornal Correio do Estado



Hoje, nove ex-deputados estaduais e três ainda no exercício do mandato são aposentados com salários integrais depois de contribuírem 35 anos com a previdência estadual em regime diferente (próprio e geral). Se a base for o salário pago hoje é de R$ 29 mil bruto. Mas com eventual aprovação da reforma da Previdência, todos estarão no mesmo regime e terão de recolher 40 anos para receberem o salário integral. O pagamento é feito com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares mais antigos começaram a recolher ao Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa (extinto), migraram para o Previsul, também extinto, e depois passaram a contribuir para Ageprev (Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul) até 2009. Até então, eles estavam no regime próprio (servidores).

Os deputados aproveitaram a brecha na legislação, requereram aposentadoria com salários integrais e depois o recolhimento passou para o INSS (regime geral), onde todos aqueles que não têm cargo efetivo no Estado estarão enquadrados no teto de R$ 5.839,45

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