O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse nesta quarta-feira (27), durante entrevista ao site BTG News, que hoje o prefeito está limitado a ser um simples pagador de contas.
Na entrevista, Caravina voltou a defender a aprovação de um novo pacto federativo como forma de oxigenar as finanças dos municípios brasileiros, observando que hoje é absolutamente impossível sobreviver com apenas 18% do bolo tributário nacional.
Por causa disso, o dirigente municipalista disse que a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 8 a 11 de abril, está sendo cercada de grande expectativa pelos gestores públicos.
“A Marcha é um momento importante para o municipalismo, e este ano está com o espírito redobrado de energia, porque é o primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, que durante a campanha pregou muito essa desigualdade entre os recursos que vão para o governo federal e para os municípios”, disse.
Para ele, é muito desproporcional, atualmente, a forma de repartição do bolo tributário, fruto da arrecadação de impostos em todo o territorial nacional.
“Os municípios vêm sofrendo muito porque você tem apenas 18% da receita para dividir entre mais de 5.500 mil municípios, e as coisas não acontecem onde as pessoas moram. Falta dinheiro para a saúde, para educação, falta recursos de infraestrutura e o prefeito acaba de limitando a ser um pagador de contas, pagar a folha de pagamento e as despesas correntes. Então, vamos a Brasília em busca dessa mudança, deste pacto federativo”, declarou.
O presidente da Assomasul destacou, na entrevista, questões pontuais a serem cobradas durante a mobilização dos prefeitos, da qual também devem participar parlamentares, ministros e outros representantes do governo federal.
A grande expectativa é para a participação do presidente Bolsonaro no maior evento político da América Latina, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), organizadora do movimento.
“É claro que têm questões pontuais que vamos cobrar, como os royalties do petróleo, os royalties do cartão de crédito, cuja matéria está parada do STF, porque nós ganhamos. A lei foi aprovada no Congresso, mas uma liminar está segurando, que é um recurso que vai para todos os municípios brasileiros. Nós temos também demandas no Congresso Nacional, pontuou o dirigente, referindo-se a pauta de reivindicação dos prefeitos.
A leitura que os gestores fazem é que as finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre transações de cartão de crédito.
Em média, a receita com esse tributo deve aumentar mais de 20%, segundo pesquisa da CNM.
Se a liminar que Caravina se referiu for derrubada a cobrança deixa de ser feita no município de origem e passa a ser feita no destino. Isso significa que as empresas terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço e não mais na sede da companhia.
A mudança vale para as operações com cartões, leasing (arrendamento) e planos de saúde, e foi aprovada para acabar com a chamada guerra fiscal entre os municípios. Com isso, as empresas terão de recolher os valores a milhares de prefeituras.
Ainda na entrevista, Caravina considerou que o principal tema da pauta definida pela CNM durante a Marcha a Brasília será a aprovação de novas regras de transferência de recursos entre a União, estados e municípios.
Segundo ele, a aprovação de um novo pacto federativo fará grande diferença não para os municípios, mas para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
“Eu defendo esse modelo de novo pacto porque as coisas acontecem no município. O prefeito tem a Câmara de Vereadores para ser fiscalizado, para dar sugestões. A população está muito mais perto do município do que da União, que é um ente abstrato. Quer dizer, a população tem como cobrar, como apresentar as demandas”, colocou, acrescentando que desta forma o prefeito tem mais condições de investir os recursos nas áreas prioritárias.
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