Correio do Estado
O legado das Olimpíadas do Rio de Janeiro 2016 deve beneficiar Mato Grosso do Sul. Acordo firmado entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e (Agepen) e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), garante 51 equipamentos de segurança gratuitos às unidades prisionais sul-mato-grossenses. Ao final dos jogos, a partir de 21 de agosto, o Estado começa a receber 11 aparelhos de raio-x, 24 portais detectores de metal e outros 16 detectores manuais. Além disso, ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado crédito suplementar de R$ 13,5 milhões a Agepen, para garantir a operacionalização do sistema penitenciário.
Tais notícias são bem-vindas se considerado o atual cenário de instabilidade no sistema carcerário do Estado, tendo em vista os últimos acontecimentos que resultaram em motins, atentados, ameaças, tentativas de fuga, tentativa de homicídio de seis agentes por envenenamento e na paralisação de servidores por melhores condições de trabalho.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o recebimento dos equipamentos deve ser semelhante ao que ocorreu depois da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, quando o Estado ganhou, também por meio deste convênio, esteiras de raio-x, portais e banquetas detectoras de metal, além dos detectores manuais tipo raquete.
Os equipamentos de alta tecnologia darão mais segurança no ato de revista ao ingressos nos estabelecimentos, principalmente em dias de visita, restringindo cada vez mais a entrada de celulares, armas e outros produtos ilícitos. A manutenção dos dispositivos e a adequação da rede elétrica para funcionamento deverão ficar por conta do Estado. “É uma das maneiras que o Governo Federal encontra para atender parte da demanda que temos encaminhado”, explica Stropa. Ele lembra que devem ser beneficiados, inicialmente, o Complexo Penitenciário da Capital, o Presídio Estadual de Dourados e unidades de Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã e Dois Irmãos do Buriti.
Investimentos
Além disso, a Agepen já está com projetos em andamento para a aquisição de escâneres corporais, mais bloqueadores de sinais de celulares, tornozeleiras eletrônicas e equipamentos para a proteção dos agentes como armas de fogo, coletes, escudos e tonfas, entre outros. Os recursos para tais investimentos já haviam sido lançados para o orçamento atual, mas devem ser atualizados com o montante de R$ 13,5 milhões do crédito suplementar, conforme publicado ontem no Diário Oficial. “Sãos recursos usados para a despesa de todo o sistema, como água, luz, alimentação e outros gastos, e também haverá o suficiente para investirmos no fortalecimento dos agentes”, explicou Stropa.
Com o orçamento equilibrado, a Agepen poderá armar os agentes e colocá-los para fazer serviços de vigia e escolta de presos, liberando a Polícia Militar, que hoje desempenha tais atribuições, para fortalecer o patrulhamento nas ruas. Ainda deve ser instituído até 2018 o Grupo de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta (Girve), que será uma espécie de Tropa de Elite do sistema penitenciário. O número de servidores será equacionado por meio do concurso público a ser realizado neste ano.
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