Após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, afirmando que dificilmente o governo irá cumprir o objetivo de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou dar uma resposta direta a perguntas sobre a manutenção da meta pelo governo, em entrevista nesta segunda-feira. Ele afirmou, porém, que a sua meta está estabelecida.
O minsitro disse ainda que pode antecipar medidas de arrecadação de receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal.
— O que levei para o presidente foram os cenários possíveis, se tiver de antecipar medidas para 2024, eu encaminho. O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que o Brasil, depois de dez anos, precisa voltar a olhar para as contas públicas — afirmou. — A minha meta está estabelecida: vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor — disse o ministro.
Ela afirmou que a Fazenda vai apresentar todas as medidas possíveis para recompor a base de arrecadação do governo. Ainda assim, disse que não há "descomprimisso" de Lula com a meta fiscal.
— Da parte do presidente não há nenhum descompromisso. Pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal ele não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso. Isso (correção da base fiscal) é algo que precisa ser feito pelos três poderes — afirmou Haddad.
Haddad também anunciou os nomes dos dois indicados a diretorias do Banco Central. Sobre a fala de Lula, o ministro afirmou que a arrecadação está caindo em um "ralo tributário", e foi isso que motivou a declaração na última sexta-feira.
— O presidente constatou que os ralos tributários estão em patamar exagerado. Dizem que o presidente está sabotando o país. Não, o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que podem ser reformadas e as decisões que não podem ser reformadas, serem saneadas -— afirmou.
Segundo o ministro, que encerrou a coletiva antes que os jornalistas inscritos pudessem fazer perguntas, a meta do Ministério da Fazenda está mantida para o ano que vem.
— A minha meta está estabelecida — afirmou Haddad.
Na conversa que teve com Lula, Haddad afirmou que parte desse "ralo tributário" passa por dois projetos que precisam ser apreciados pelo Congresso. Um deles, a MP que trata da subvenção dado por estados a empresas, por meio do ICMS. Isso vem diminuindo a base fiscal de cobrança de impostos federais. Outro, sobe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que excluiu da base de cálculo do PIS Cofins o ICMS recolhido pelas empresas.
— Uma empresa de cigarro se credenciou a receber crédito de PIS/Cofins de R$ 4,8 bilhões. Vejam vocês do que estou falando, o consumidor pagou o Pis/Cofins no preço do cigarro, quando comprou o maço, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça mandou devolver esse tributo não para o consumidor, mas para a empresa, que não pagou pelo tributo, só recolheu em nome de quem comprou o produto. São muitas dezenas de bilhões de reais sendo abatidos da base de cáculo desse forma.
Segundo Haddad, essa é uma das razões que explicam a arrecadação mais fraca, mesmo com crescimento mais forte do PIB.
— Essa é a razão pela qual as estimativas de receita deste ano não estão acontecendo na velocidade que pretendíamos, mesmo com o PIB crescendo — afirmou o ministro.
Segundo Haddad, já há um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para a formação da Comissão Especial que vai analisar a MP que aumenta os impostos federais de grandes empresas que têm incentivo de ICMS.
— Estive com o presidente Lula esta manhã, ele pediu para marcar com lideranças do Congresso uma exposição desses números, para que eles sejam publicizados, e a sociedade acompanhe — disse.
Na sexta-feira,Lula reconheceu publicamente, pela primeira vez, que a meta de zerar o déficit primário nas contas públicas em 2024 não deve ser cumprida. O chefe do Executivo disse que o governo “não precisa disso” e citou preocupação com bloqueio de recursos para investimentos no exercício do ano que vem.
O déficit primário é o balanço de receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros. Para 2024, enquanto a equipe econômica quer zerar esse saldo negativo — o mercado financeiro está projetando déficit próximo a 0,8% do PIB.
— Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Já dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero — afirmou Lula.
Após a declaração de Lula, o Ibovespa fechou em queda e o dólar subiu. A fala foi um contraponto direto à equipe econômica, que vinha reforçando a meta fiscal do ano que vem em pronunciamentos públicos.
Logo após a declaração, representantes da Fazenda viram influência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, no conteúdo do discurso. O receito com eventual contingenciamento de recursos estaria relacionado ao rumo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob alçada da pasta comandada por Costa.
A preocupação de Lula com eventual trava de recursos para investimentos ocorre porque a equipe econômica pode demandar bloqueios para evitar o descumprimento da meta fiscal no ano de vigência. O arcabouço fiscal prevê um contingenciamento limitado a 25% de despesas discricionárias, ou seja, gastos com custeio e investimentos.
Há risco das propostas encaminhadas pelo governo serem desidratadas no Legislativo ou a projeção inicial de receita não ser efetivada. Nesse caso, o contingenciamento poderia ser aplicado.
e
Renan Monteiro
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