A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na terça-feira (9), o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”. Por proposição da deputada Gleice Jane (PT), em correalização com a Seção Sindical dos Professores da UFMS (ADUFMS) e o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), o evento será no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 13h30.
O evento foi proposto em razão da tramitação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula da rede pública estadual. A proposta recebeu emenda substitutiva integral apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo a deputada Gleice Jane, a discussão busca aprofundar a análise sobre os limites entre a necessária proteção do ambiente escolar e a preservação da liberdade de ensinar e aprender, princípio constitucional que norteia o processo educacional. Além disso, objetiva-se fornecer subsídios técnicos e teóricos para a tomada de decisões legislativas e administrativas mais equilibradas e fundamentadas, garantindo que políticas públicas voltadas ao ambiente escolar não comprometam o caráter formativo e humano da educação. “Dessa forma, a realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, explicou.
Além de fomentar o debate público, o encontro oferecerá subsídios técnicos e teóricos para embasar decisões legislativas e administrativas, garantindo que eventuais políticas públicas voltadas ao ambiente escolar sejam equilibradas, fundamentadas e respeitem o caráter formativo da educação. “A realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, complementou a parlamentar.
O seminário reunirá professores, gestores, estudantes, representantes sindicais, especialistas em educação, parlamentares e membros da sociedade civil, fortalecendo um espaço de diálogo plural e democrático.
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