(FOLHAPRESS)
Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social) vão subir a partir de janeiro de 2022. A nova taxa será de 2,14% para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para o cartão de crédito. Atualmente, os juros são de 1,80% e de 2,7%, respectivamente.
A alta de 18,9% no empréstimo e de 13,3% na taxa do cartão de crédito foi um pedido dos bancos, após queda nos juros durante a pandemia e um longo período de "congelamento".
Desde março de 2020, menos de um mês depois de a Covid ter chegado ao país, as taxas do consignado caíram e permanecem no mesmo patamar.
Os novos juros foram autorizados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) após reunião na manhã desta segunda-feira (6).
O reajuste foi atrelado a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS, que deverão ser custeadas pelas instituições bancárias, mas cujos pontos principais serão debatidos e definidos pelo conselho.
Em nota, a Febraban afirma que a alta era necessária para que a oferta de crédito do tipo continue sendo feita a aposentados e pensionistas. Segundo a instituição, o principal custo das operações de crédito consignado é o de captação.
"Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas do crédito consignado inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano", diz o texto.
De acordo com a federação, além de ser a modalidade de empréstimo mais barata, o consignado desempenha um papel importante na vida do aposentado, que utiliza o tipo de crédito para custear dívidas, pagar exames e remédios, além de contas do dia a dia.
"Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades."
A Febraban informa ainda que a concessão do consignado tem caído nos últimos meses. A queda no volume foi de R$ 9,37 bilhões, em abril deste ano, para R$ 7,18 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central.
Além disso, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021.
O INSS afirma que ao considerar a taxa real de juros no país, o novo índice é o menor desde 2015.
"Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS", afirma o órgão.
O instituto diz ainda que resolução do CNPS com as novas será publicada e, a partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que participa do CNPS como representante dos aposentados, afirma que a forma encontrada para que haja menos prejuízo com a alta dos juros foi estabelecer um compromisso de que haverá programa de educação financeira e previdenciária para aposentados, pensionistas e suas famílias.
Segundo ela, a proposta dos bancos de elevar os juros do consignado foi feita em outubro, às vésperas da reunião mensal.
Na ocasião, o conselho chegou a debater a medida, mas negou o aumento. Na época, os bancos pediam juros de 2,70% para o empréstimo consignado e de 3,20% para o cartão de crédito.
"A justificativa foi de que a inflação subiu e, com isso, aumentou o custo para os bancos tomarem o dinheiro para conseguir emprestar. Mas nós dissemos não [para a alta de juros], entendendo o momento que a gente está vivendo e que o aposentado e o pensionista não tiveram nenhuma ajuda, exceto antecipar o 13º", afirma ela.
Após a negativa, os bancos apresentaram nova proposta, com juros menores, que foi debatida em um grupo de trabalho definido para tratar de outros assuntos sobre o crédito consignado e acabou sendo aprovada na reunião desta segunda.
Para Tonia, no entanto, conseguir atrelar a alta dos juros à educação financeira que ficará a cargo de sindicatos e associações, mas que será custeada pelo setor bancário, foi uma vitória.
"É um bom caminho. Vamos nos reunir para debater as medidas em nosso grupo de trabalho e, na primeira reunião do ano do CNPS, em fevereiro, o assunto já será discutido formalmente."
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