Filhos de homem morto por PF serão indenizados em mais de R$ 357 mil

 

G1

Os três filhos de um homem assassinado em outubro de 2014 por um policial federal, que estava fora de serviço, devem ser indenizados, em mais de R$ 357 mil - por danos morais - , pela União Federal. O crime aconteceu em Dourados.

Além das indenizações por danos morais, a Sexta Turma Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prevê pagamento de R$ 1.881,92 mensalmente a cada filho, até que eles completem 21 anos por danos materiais, incluindo o período passado desde a data do crime. As mensalidades atrasadas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária.

O valor superior a R$ 357 mil, indenizados por danos morais, corresponde a 300 salários mínimos definidos pelo TRF3.

“Estão presentes os pressupostos da obrigação de indenizar pela ocorrência de danos materiais e morais, provenientes do óbito de civil por policial federal fora do horário de serviço, ainda que acidental”, afirmou o desembargador federal Paulo Domingues, ao analisar o caso.

Para as autoridades, a responsabilidade civil do Estado baseia-se no Artigo 37 da Constituição Federal, que afirma que “As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

A União Federal chegou a entrar com recurso no TRF3 e alegou que não caberia a responsabilidade civil do Estado, pois o policial federal não estava em serviço. A União também contestou o valor dos danos morais, que serão pagos por meio dos 300 salários mínimos. O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento da apelação.

Entenda o caso

Em outubro de 2014, um homem estava em uma confraternização quando por volta das 3h30 da manhã resolveu ir embora. Um policial federal pediu carona ao homem, que atendeu ao pedido.

No meio do trajeto, o policial federal teria pedido para o motorista parar o veículo para que ele pudesse urinar. Os dois homens desceram do carro, que permaneceu ligado e com as portas abertas.

Dois indivíduos se aproximaram do carro e anunciaram o assalto. Nesse momento, o policial federal pegou a arma, pertencente à corporação, e passou a atirar contra os ladrões. Um dos assaltantes foi atingido. O policial também acertou, com dois tiros, o homem que lhe dava carona, que caiu ao chão. O outro ladrão, que assumiu a direção do veículo, ainda chegou a atropelar o homem, que acabou morrendo.