A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o relatório ao Projeto de Lei 658/2021, que propõe a regulamentação do uso de bioinsumos on farm (na própria fazenda) vai ajudar a reduzir os custos de produção para o produtor.
O parecer da deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) ao projeto foi aprovado, na quarta (15), pela Comissão de Agricultura da Câmara. A CNA trabalhou pela aprovação junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e fez sugestões ao relatório da parlamentar.
“Essa é uma prática mundial e centenária que, em muitos casos envolvem histórias de receitas de bioinsumos transmitidas ao longo de várias gerações. Os agricultores estão satisfeitos com os resultados agronômicos dos bioinsumos e, também, com o impacto positivo que a produção para uso próprio vem produzindo em suas planilhas de custos”, afirmou o diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré.
Segundo Minaré, o texto aprovado pela Comissão cria procedimento específico para a produção de bioinsumos, inclusive a produção para uso próprio, e mantem em lei, de forma clara e inequívoca, o direito dos agricultores produzirem seus produtos.
Em relação à produção própria, Reginaldo Minaré lembrou que a Agência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) elaborou em 2010 uma publicação para orientar os agricultores na produção de diversos biopreparados para uso próprio. A publicação está disponível na página da Agência.
“O Projeto de Lei nº 658/2021 é um dos prioritários para a CNA. A Confederação está e continuará empenhando esforços para que a tramitação do PL seja concluída no Congresso. Este esforço da CNA caminha na direção de consolidar os compromissos firmados pela agricultura brasileira na Conferência de Mudanças Climáticas (COP 26).”
O PL agora seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Nos últimos dois anos o registro de bioinsumos foi potencializado no país. Em 2011 o país tinha apenas 16 produtos de base biológica. Em 2019 foram 43 registros; em 2020 foram 95 e neste ano já são 77 produtos de baixo impacto autorizados pelo Ministério da Agricultura.
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