Auditores-Fiscais e analistas tributários da Receita Federal no Mato Grosso do Sul, que ocupavam chefias e funções na alfândega de Corumbá e na equipe da malha fiscal vinculada a Campo Grande, entregaram nesta quarta-feira (22) seus cargos.
O ato no Estado acompanha movimento nacional da classe como protesto depois que o governo federal e o Congresso Nacional cortaram do orçamento de 2022 recursos para as atividades do órgão, e deixaram de prever a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais.
O presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, explica que a classe luta há 5 anos pela regulamentação do bônus.
Ele diz que em 2021, havia, inclusive, uma grande expectativa para que a demanda fosse solucionada, após os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometerem a viabilizar o pagamento.
Novaes disse que os auditores-fiscais ficaram surpresos, quando na discussão do orçamento federal para 2022, o Congresso, com a anuência do Executivo, transferir os recursos que seriam necessários para o pagamento do bônus, para dar aumento a policiais federais no próximo ano.
Segundo Novaes, recursos da própria Receita Federal foram cortados para atender reajustes acordados com as carreiras policiais. “São R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 600 milhões somente para TI, a menos no orçamento da Receita para 2022. Sem esses recursos não teremos concursos externos e nem como assegurar o funcionamento de todos os sistemas do órgão”, alertou.
“Foi uma demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária que tem se empenhado muito para promover a sustentação financeira do país”, analisou, completando que diante desta verdadeira “humilhação institucional”, o Sindifisco Nacional fez um chamamento institucional a toda a classe para a entrega maciça das funções e cargos de chefia, além da paralisação imediata de todo os trabalhos.
Alfândega de Corumbá
Em Corumbá, sete chefias assinaram conjuntamente uma carta de exoneração. No documento ressaltam que a solicitação ocorre em “apoio às diversas ações da mesma natureza” que estão ocorrendo no país e que se encontram “perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do governo federal”.
Mais adesões
Segundo a vice-presidente do Sindifisco Nacional MS, Yone de Oliveira, o movimento que começou na segunda-feira (20) vem ganhando força e ainda nesta quarta-feira é aguardada a adesão também das chefias de alfândega da Receita Federal em Ponta Porã.
Ela destacou ainda que as exonerações devem afetar diretamente o trabalho da Receita e citou, o exemplo, da análise das declarações do Imposto de Renda, que pode ser prejudicada com a saída dos cargos do supervisor e do supervisor substituto da “malha”, em Campo Grande.
"Além, há muito que a fronteira está demandando por concurso externo para repor o pessoal, e adequar a prestação de serviços às demandas da aduana. Com esse corte, sabemos que nada será viabilizado."
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