Objetivo é tirar monopólio da MSGÁS para indústrias comprarem combustível direto do produtor
O titular da Semagro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, admitiu que o governo de Mato Grosso do Sul recebeu a proposta da Fiems (Federação das Indústrias de MS) que prevê a liberação das indústrias para comprarem gás direto do produtor.
A proposta acarretaria perda substancial na arrecadação da MSGÁS — que tem participação de 51% do Estado de MS. Além disso, o Estado deixaria de arrecadar milhões em ICMS. O balancete da MSGÁS referente ao ano de 2020 mostra que a arrecadação com ICMS somente proveniente da venda de gás para indústrias foi na ordem de R$ 67 milhões do total de R$ 70,9 milhões recolhidos.
"A Fiems fez a proposta e estamos revisando, ainda estamos discutindo", informou Verruck. Reportagem do Jornal Midiamax obteve um esboço da proposta e adiantou que a ideia da Fiems é ampliar o público que pode ser enquadrado como 'cliente livre', ou seja, que pode comprar o combustível de outra fonte. Isso permite, por exemplo, a compra direta de qualquer produtor ou importador de gás, eliminando o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) por parte do Estado.
Sobre as perdas com arrecadação, Verruck preferiu não comentar, mas adiantou que MS deve seguir o mesmo caminho de estados como Amazonas e Bahia. "O objetivo do Marco Regulatório de Gás Natural no Brasil é: liberação e redução de preço. As condições têm que ser essas para o gás ser competitivo", pontuou.
Apesar do novo marco regulatório, sancionado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a competência para tirar o monopólio da distribuição cabe aos estados. Em MS, a MSGÁS detém esse monopólio, conforme o contrato de concessão da empresa, criada em 1998.
Reações e projeções de perdas no Amazonas
O esboço do projeto, já com termos trocados para Mato Grosso do Sul e MSGÁS, é uma cópia de Lei sancionada no início do ano no Amazonas, onde o estado detém 51% da companhia de gás CIGÁS — nos mesmos moldes como ocorre em MS.
Ainda no ano passado, quando uma primeira tentativa de aprovar o projeto fracassou, o governo do estado amazônico, por meio da Secretaria de Fazenda, chegou a emitir nota oficial citando perdas na ordem de R$ 500 milhões aos cofres estaduais, caso a proposta se tornasse lei.
A situação mudou com o marco regulatório do gás, sancionado em abril de 2021, quando o governo federal prevê a abertura do mercado. Dessa forma, o Amazonas que já havia discutido o tema voltou a debater a questão e, dessa vez, teve a proposta aprovada e transformada em lei.
Outros estados como Bahia e Espírito Santo já contam com regulações estaduais que permitem a abertura do mercado de gás natural, que até então era restrita às companhias estaduais de gás ou a seleto grupo de 'clientes livres'.
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