Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar, na Ordem do Dia desta quarta-feira (11), quatro projetos de lei.
Discussão única
O Projeto de Lei 200/2021, do deputado Capitão Contar (PSL), denomina Lei Michel Maruyama a Lei 4.827, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à tramitação da proposta.
2ª discussão
O Projeto de Lei 203/2020 institui em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira.
1ª discussão
O Projeto de Lei 161/2021 veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. A proposta obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR.
O Projeto de Lei 195/2021 dispõe sobre a inclusão do Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A CCJR também emitiu parecer favorável ao projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário