LEGISLATIVO DE MS
Três propostas estão pautadas para a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As proposições tratam sobre promoção de direitos das pessoas com deficiência, enfrentamento da violência contra as mulheres e conscientização quanto a epilepsia. A reunião tem início às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Com aprovação unânime na primeira votação, o Projeto de Lei 116/2021 está entre os pautados para hoje. A proposta cria o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data da campanha, conforme o proposição, será 2 de maio. Nesse dia, serão realizadas, todos os anos, ações de conscientização, prevenção e enfrentamento de atitudes abusivas, constrangimentos e humilhações contra as mulheres nos locais de trabalho.
Também aprovado com unanimidade em primeira discussão, o Projeto de Lei 53/2021 deve retornar ao Plenário nesta quarta-feira. A proposta isenta as pessoas com deficiência do pagamento da inscrição em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. Do total de vagas para inscrição, 10% poderão ser reservadas a pessoas com deficiência.
Outra proposta está prevista para hoje. Trata-se do Projeto de Lei 189/2021, que institui a campanha Março Roxo, destinada à conscientização sobre a epilepsia. Conforme a proposta, prevista para ser votada em primeira discussão, anualmente, durante o mês de março, serão realizadas ações com o objetivo de informar, conscientizar e mobilizar a sociedade em relação à epilepsia. A proposta tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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