O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória que autoriza a venda direta de etanol. A MP faz alterações na Lei nº 9.478/1997, a chamada Lei do Petróleo. O texto permite que o produtor ou o importador possa, facultativamente, comercializar etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis, e que o transportador-revendedor-retalhista (TRR) possa comercializar etanol hidratado.
Na prática, a mudança significa o fim da obrigatoriedade de intermediação por parte das distribuidoras entre os produtores ou importadores de combustíveis e os postos de abastecimento. Segundo estimativas do Governo Federal, a medida tem o potencial de reduzir em cerca de 20% os preços do etanol nas bombas, uma vez que vai estimular a competição.
Para a ministra Tereza Cristina, as mudanças trarão alívio aos consumidores brasileiros. " A medida busca também incentivar uma maior concorrência entre os diversos setores envolvidos na cadeia, incentivando novos investimentos e melhoria dos serviços ao consumidor. Ao mesmo tempo, estamos dando um estímulo importante ao setor sucroalcooleiro, contribuindo para posicionar nossa economia firmemente no caminho da recuperação econômica", avalia.
Para viabilizar a venda direta de etanol hidratado, a medida prevê o sistema dual de tributação, com o produtor recolhendo todos os impostos federais, mitigando o risco de sonegação fiscal. A proposta também equaliza os tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado, corrigindo a distorção então existente.
Segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), no início do mês de agosto, o preço médio do litro do etanol hidratado no Distrito Federal é R$ 5,18. O Rio Grande do Sul registrou o maior valor, entre os estados, de R$ 5,85 o litro. Já o Mato Grosso é o Estado que apresentou a média mais baixa de preço: R$ 4,03 o litro.
As novas regras entrarão em vigor a partir do quarto mês seguinte ao da publicação da Medida Provisória. Depois de 120 dias a votação da MP deve ser feita pelo Congresso Nacional, para ser convertida em Lei.
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