A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar, nesta quarta-feira (25), duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária. Na segunda reunião, com início previsto para as 10h30, os parlamentares deverão votar proposta do Poder Executivo que reduz a tributação sobre a tarifa de energia elétrica em períodos de bandeira vermelha. Para a sessão ordinária, estão pautados outros cinco projetos.
O Projeto de Lei 238/2021, com previsão para ser votado em segunda discussão em sessão extraordinária, altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Com a mudança, o governo busca reduzir, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de luz nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha. O benefício ocorreria neste ano e em 2022.
A diminuição de imposto ajuda a aliviar o peso da conta de luz no orçamento das famílias neste momento crítico, de acordo com o governo. “A presente proposta integra o conjunto de ações de Mato Grosso do Sul voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetiva à preservação da renda e à retomada da economia”, justifica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na mensagem anexa ao projeto.
Sessão ordinária
Durante a sessão ordinária, os deputados devem votar quatro propostas em primeira e uma segunda discussão. Entre as matérias pautadas para primeira votação, está o Projeto de Lei 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul e altera a Lei 4.640/2014. A proposição visa à regulamentação do serviço público de loteria, objetivando, com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”.
Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 133/2021. A proposta considera as óticas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Outra proposta a ser apreciada em primeira discussão é o Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria obriga os estabelecimentos de saúde a proporcionarem espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 204/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina de “Gustavo de Azevedo” o trecho da Rodovia MS 145, entre Deodápolis e o entroncamento da BR 267.
Em segunda discussão, ainda durante a sessão ordinária, os deputados deverão votar o Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda direta a particular, armazém convencional e outras construções e equipamentos, edificados pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul em terreno localizado no município de Laguna Carapã.
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