Súzan Benites
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 1,7 milhão de brasileiros que aguardam a aprovação de benefícios pagos pela entidade em todo o território nacional.
Em Mato Grosso do Sul, o número de pedidos a espera há mais de 45 dias por uma resposta do instituto é de 19.950 trabalhadores.
Em janeiro do ano passado, conforme informado pelo Correio do Estado, o número de pedidos na fila há mais de 45 dias era 18.673 no Estado, 6,8% a menos que neste ano.
De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, os principais motivos para que muitos processos ainda não tenham sido avaliados é o número insuficiente de servidores e ainda o fechamento do atendimento presencial durante a pandemia da Covid-19.
A advogada previdenciarista e coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Juliane Penteado, explica que vários fatores impactaram nessa demora de análise.
“São as consequências de uma ineficácia real da estrutura do INSS, de uma ausência de servidores que já vem se prolongando ao longo dos anos de 2019 e, especialmente, 2020.
Continuamos com poucos servidores no INSS para fazer análise de benefícios, os que se mantiveram, talvez, nem todos tenham experiência nessa análise, porque a legislação mudou muito”, explica.
Para a advogada Maria Aparecida Lidiana da Costa, em 2020 o tempo de espera ficou maior.
“O problema piorou no ano passado, porque não estavam realizando perícias por causa da pandemia”.
Conforme informado pelo Instituto, em 2020 foram 141.608 requisições de benefícios em MS, dos quais 89.567 processos de aposentadoria foram concluídos e 38.898 estão pendentes de análise e 6.925 estão aguardando que os requerentes enviem documentos.
Dos 38.898 pedidos em análise pelo INSS, 18.948 têm tempo de espera inferior a 45 dias e 19.950, superior a 45 dias.
Ainda de acordo com a advogada, a demora acontece muitas vezes porque o trabalhador dá entrada no processo administrativo sozinho e em alguns casos falta orientação.
“Houve sim muito equívoco do INSS como também há falta de boa orientação para o segurado, que faz o procedimento no escuro.
Ele vai seguindo os passos que o sistema permite, sem necessariamente saber como fazer. Eu tenho muitos casos [clientes] que estão nessa fila e às vezes a gente precisa assim judicializar”, diz Juliane.
JUDICIALIZAÇÃO
Após a tentativa ou uma resposta negativa do INSS, muitos recorrem à Justiça para tentar garantir o benefício.
Segundo os especialistas, a necessidade de recorrer ou não à justiça depende de cada caso.
“Quando passa do prazo legal de 45 até 90 dias, nós impetramos mandado de segurança para destrancar o processo, ou seja, para que o judiciário determine que o INSS cumpra o prazo legal de análise desse processo, e não necessariamente defina o deferimento ou indeferimento.
Ainda assim, esse processo pode vir com o indeferimento, neste caso, se ele estiver acompanhado por um advogado, vale avaliar se ele parte para uma judicialização ou se ele ainda insiste no recurso administrativo”, explica a coordenadora do IBDP, Juliane Penteado.
O advogado Leandro Provenzano explica que com a mudança do site do Instituto e o fechamento das agências durante a pandemia, o número de processos aumentou e a produtividade reduziu.
“Podemos judicializar a qualquer momento, no entanto, há juízes que exigem o indeferimento administrativo do INSS para julgar o processo judicial. Tenho alguns clientes que estão aguardando a questão judicial, pois administrativamente não precisa de advogado. Mas sei que está demorando muito mesmo em ambos os casos”.
A advogada Maria Aparecida Lidiana da Costa diz que quase todos os processos nos quais atuou nos últimos anos precisaram de ação judicial.
“No meu caso, quase 99% são judicializados, só um caso que a resposta foi positiva administrativamente. Sobre os processos não andarem, acredito que seja a falta de funcionários e de qualificação.
Porque o cliente está com todas as documentações corretas e o pedido acaba sendo negado sem razão aparente. E no judicial o resultado acaba sendo positivo”, explica a advogada e frisa que a espera também pode ser longa em vias judiciais.
“Os processos judiciais também são demorados, porque as ações de Campo Grande vão para o juizado especial federal e lá eles estão abarrotados de demandas, também pelo mesmo motivo: falta de funcionários”, conclui.
Trabalhadores aguardam até quatro anos por aposentadoria
A Reforma da Previdência mudou as regras da concessão de benefícios desde de novembro de 2019. Mas no Estado há quem espere há mais de quatro anos por uma resposta.
A psicóloga Sílvia Lopes Otacio, 59 anos, tenta há quatro anos a aposentadoria por tempo de trabalho. A dificuldade no caso dela é agregar o período em que foi contratada pelo serviço público.
“Meu tempo de contratada no serviço público não foi agregado, e eu precisei ir atrás desses documentos. Em posse deles, o advogado entrou com processo no INSS.
Ainda assim não tivemos resposta. Só depois que entrou com o mandado de segurança para dar mais agilidade e isso já tem quase três anos”, explica.
Ainda de acordo com a psicóloga, é preciso ter auxílio de alguém que entenda as leis.
“O tempo de espera é muito grande. Você precisa de um advogado, sem ele você não tem condições, porque os trâmites, a solicitação de documentos, as justificativas, se você não tiver alguém que tenha entendimento da lei, fica mais complicado ainda”, conclui Sílvia.
RURAL
Mesmo após a reforma, os trabalhadores rurais continuam podendo se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, ou 55 anos, no caso das mulheres, desde que tenham também ao menos 15 anos de prova de atividade rural.
A trabalhadora Izabel Lissoni, 60 anos, trabalha na área rural do Estado e aguarda desde 2019 pela aposentadoria.
“Dei entrada no pedido em 2019 sozinha mesmo pelo próprio INSS. Por falta de informações, perdi o prazo para enviar a documentação que faltava. Já em janeiro do ano passado, procurei um advogado para me auxiliar com os trâmites e agora estou esperando pela justiça há mais de um ano”, relata.
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