Flávio Veras
O resultado das eleições municipais de 2020 deve ser divulgado em até duas horas após o encerramento da votação. É o que espera o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador João Maria Lós.
“Nas eleições municipais de 2020, instalaremos 202 pontos para a transmissão dos resultados divulgados pelas 6.096 seções eleitorais do nosso Estado e para totalização dos votos por município. A nossa orientação aos envolvidos no processo é apurar os votos com segurança e transparência. Se tudo correr bem, funcionando como planejado, em duas horas após o encerramento da votação, possivelmente, a apuração estará concluída”, projetou.
Mato Grosso do Sul tem a tradição de ser um dos estados mais rápidos em apuração. De acordo com o presidente do TRE, a expectativa em 2020 é continuar figurando entre os entes federativos mais ágeis.
LACRAÇÃO
Em todo Estado foram carregados os dados oficiais em 6.096 dispositivos, sendo 824 urnas de reserva. Em Campo Grande, serão disponibilizados 1.911 aparelhos e 67 de reserva. Os trabalhos foram realizados no Fórum Eleitoral e no Depósito de Urnas do órgão. Após o procedimento, as urnas foram devidamente lacradas.
O processo foi acompanhado por juízes, representantes do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de técnicos e representantes dos partidos políticos e coligações.
Neste ano, o uso do sistema eleitoral digital no Brasil completa 24 anos. A primeira vez que os aparelhos de votação foram utilizados no País foi nas eleições municipais 1996, com o ministro Carlos Velloso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do tempo em atividade e da segurança garantida por diversos órgãos públicos, alguns eleitores e políticos questionam a validade dos votos eletrônicos.
Para o desembargador e presidente do TRE-MS, João Maria Lós, em linhas gerais, a urna eletrônica nada mais é do que um equipamento que não possui nenhuma conexão com a internet, o que torna o processo das eleições brasileiras mais seguro e ágil.
“O processo eletrônico de votação possui mecanismos que garantem a sua segurança. Por exemplo, em termos de tecnologia, temos a assinatura digital dos programas e o resumo digital, que são códigos verificadores dos programas. Durante toda a sua preparação até o momento da votação, a urna passa por uma série de testes e auditorias, todos eles públicos, transparentes e acessíveis às autoridades envolvidas no processo, candidatos, partidos políticos e a toda a sociedade, que podem acompanhar a lisura do processo”, explica.
Segundo o presidente, a urna se mantém confiável. “Até hoje não foram encontradas falhas na urna eletrônica que comprometam a segurança do processo eleitoral”, frisa.
Ainda conforme Lós, outra forma de controle social, ao alcance de qualquer cidadão, é a simples verificação e conferência do boletim de urna na seção eleitoral. “Ele é um documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação em uma urna eletrônica. Enfim, sabemos que muito embora a urna eletrônica seja utilizada em, pelo menos, outros 23 países, o sistema eletrônico de votação brasileiro é referência em todo o mundo”, reforçou.
auditoria
Já o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que que a votação por meio da urna eletrônica passa sistematicamente por diversos testes e auditorias e nunca foi constatada qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições. “Tanto quanto a capacidade humana é capaz de prover segurança, o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui”, ressalta.
Barroso reiterou que até hoje ninguém tem dúvida de que o resultado de todas as eleições realizadas pelo sistema eletrônico de votação sempre manifestou a vontade popular. “A sociedade pode ter a certeza de que quem vence na urna é quem foi legitimamente escolhido pela maioria da sociedade”, garante.
Em relação a um possível retorno do voto manual, Barroso destacou que na época do voto impresso existiram inúmeros episódios de fraude. “A história da República Velha, marcada pelo voto manual, era a história de fraudes sucessivas. Ao passo que no tempo da urna eletrônica nunca se comprovou fraude alguma”, ressaltou.
FRAUDE?
O questionamento feito pelo atual presidente e candidato não reeleito nos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump (Republicanos), sobre o processo eleitoral americano pode ser novidade no país norte-americano, porém no Brasil essa retórica não é novidade. No sábado (7), apesar das insinuações de fraude de Trump, diversos canais de imprensa dos EUA divulgaram a vitória de Joe Biden (Democratas).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo vencendo as eleições em 2018 no segundo turno diante do candidato do PT, Fernando Haddad, questionou o sistema eletrônico na época. De acordo o presidente, “caso as urnas eletrônicas fossem confiáveis, ele teria vencido já no primeiro turno”, ressaltou.
Comportamento semelhante teve o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB), que questionou a legitimidade da eleição em 2014, quando perdeu para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A sigla pediu recontagem dos votos, mas todos os ministros que pertenciam ao Tribunal negaram o pedido, por entenderem que a legenda não apresentou provas das supostas irregularidades na apuração.
Apesar de passados dois anos desde que Bolsonaro venceu a eleição, na quinta-feira (5), em uma de suas tradicionais lives nas redes sociais, o presidente voltou a questionar o sistema e pediu que os aparelhos emitam um comprovante impresso. Esse documento cairia em um recipiente lacrado para para que haja a possibilidade de uma auditoria em caso de suspeitas de fraudes. Ainda conforme o presidente, o atual sistema não permite essa conferência.
Na transmissão, Bolsonaro ainda ressaltou que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) já tem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode ser aproveitada para mudar o sistema de urnas eletrônicas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Porém, em setembro deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto.
Em 2017, quando a medida estava em vias de ser adotada, o STF estimou que a transição teria um custo total de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos e poderia ser feita em 10 anos.
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