- Chamado se deu no âmbito do Confaz, que reúne secretários estaduais e é presidido pelo governo federal
- Governo apresentará proposta de corte de alíquotas; preocupação é garantir abastecimento
O Ministério da Fazenda convocou uma reunião com os estados para discutir nesta quarta-feira (18) uma "redução temporária" da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
A convocação se deu no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários de Fazenda dos estados, mas é presidido pelo Ministério da Fazenda. O órgão detém a competência para tratar de temas relacionados ao ICMS —inclusive decidir a alíquota do imposto cobrada sobre os combustíveis, que é única.
O ofício sobre a reunião foi enviado na segunda-feira (16) aos secretários e é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira. Segundo ele, a convocatória se deu a pedido do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho.
"Considerando a urgência requerida pelo Sr. Presidente do Confaz, em exercício, Dario Carnevalli Durigan, fica convocada a 421ª Reunião Extraordinária do Confaz - Virtual, via Teams (audiovisual), a ser realizada no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às 10 horas", diz o documento, obtido pela Folha.
"A referida reunião terá como pauta a discussão da redução temporária da alíquota do ICMS do óleo diesel, em razão elevação demasiada dos preços desse combustível por motivos adversos, a pedido do
governo federal", acrescenta.
Segundo um integrante da equipe econômica, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende levar duas pautas à reunião do Confaz: a fiscalização sobre os preços praticados pelos postos de combustíveis e a redução do ICMS.
O interlocutor, porém, disse que qualquer decisão será "colaborativa", construída junto com os estados e sem atropelá-los. O Executivo quer evitar o que aconteceu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando uma lei federal baixou o ICMS na marra —depois, já no governo Lula, a União precisou ressarcir os estados pelas perdas financeiras decorrentes da mudança.
O governo já fechou uma proposta de redução das alíquotas para apresentar aos estados e não fechou a porta para uma possibilidade de compensação a eles.
O interlocutor da equipe econômica afirmou que, neste momento, a principal preocupação do governo é garantir a oferta de diesel no mercado interno, diante de relatos de desabastecimento em alguns locais em decorrência dos efeitos da guerra no Irã. Na visão do governo, a redução do ICMS, inclusive sobre a importação, poderia ajudar nesse sentido.
Apesar do discurso da equipe econômica, alguns estados foram surpreendidos pela convocação e ficaram descontentes com a decisão unilateral do ministério de pautar o tema no âmbito do conselho. Alguns secretários interpretaram o chamado como uma tentativa de forçar a redução do ICMS sobre o diesel.
Nesta terça-feira (17), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) emitiu uma nota dizendo que uma nova redução do ICMS pode enfraquecer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas, em vez de produzir alívio real nas bombas.
"A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura", disse a nota.
"A reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final", acrescentou.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a nota do Comsefaz foi divulgada em reação à convocação da reunião do Confaz.
O governo federal já anunciou, na quinta-feira (12), a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, além da criação de um subsídio para bancar parte do preço do combustível. A medida remete à política adotada por Bolsonaro em 2022, um ano eleitoral assim como o atual, embora integrantes do governo Lula rejeitem qualquer comparação.
Segundo o Executivo, a combinação da isenção de tributos federais e da subvenção teria um impacto de R$ 0,64 por litro. Parte disso, no entanto, foi anulado pelo reajuste de R$ 0,38 no preço do diesel, anunciado no dia seguinte pela Petrobras.
No anúncio das medidas, Lula já havia pedido aos governadores que também baixassem as alíquotas do ICMS. "Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis", afirmou na ocasião. Com a convocação, a Fazenda busca a efetiva discussão do tema entre os estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário