Uma das novidades do Imposto de Renda 2026 será o pagamento de um lote especial de restituição automática de até R$ 1 mil.
Chamado de cashback, esse valor será devolvido a contribuintes que não entregaram a declaração no ano passado por não estarem obrigados, mas que tinham direito à restituição.
Segundo a Receita, trata-se de um projeto-piloto para a população de baixa renda, que não tem obrigação de declarar, mas teve valor retido na fonte por algum motivo. Como não declarou, não teve restituição. Agora vai poder receber até R$ 1 mil.
Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024.
No entanto, ele ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.
A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada por meio de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.
Pagamento
A declaração automática é elaborada para contribuintes que têm direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar ou até cancelar.
“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca.
Mas ele alerta que as pessoas não devem deixar de entregar a declaração, mesmo não sendo obrigadas. Por enquanto, não há previsão de esse projeto-piloto ser repetido no próximo ano. (Com R7)
Nenhum comentário:
Postar um comentário