Servidores estaduais prometem judicializar reforma previdenciária

Reunião nesta terça-feira aprovou questionamento na Justiça
Por LUCIA MOREL E RAFAEL RIBEIRO/Correio do Estado

Os servidores públicos estaduais rejeitaram as mudanças no projeto de reforma da previdência do governo do Estado e vão acionar a Justiça contra a tramitação em andamento da Assembleia Legislativa. Reunião realizada ontem à tarde no Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus) definiu ainda que mandado de segurança será impetrado contra os deputados para que eles barrem a aprovação.

O presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev), Francisco Carlos Assis, apresentou a proposta de mandado depois das mudanças no projeto, propostas pelo governo do Estado terem sido debatidas.

A medida foi aprovada por unanimidade. "Não temos que aceitar nenhuma emenda, porque aceitar emenda é aceitar o projeto", sustentou Francisco durante fala na reunião.

As informação de que haveria alterações no projeto da previdência foram anunciadas pelo governo do Estado pela manhã, depois de reunião com grupo de servidores.

Até então, o pedido da categoria era que os dois fundos intituídos para contribuição e pagamento de aposentadorias continuassem vigindo - proposta da reforma é de apenas um fundo.

Além disso, pediam também que a alíquota de contribuição, que é descontada do salário mensal, continuassem em 11% e não subisse para 14% como está previsto na reforma. "Mas as duas alterações nós rejeitamos de pronto", afirmou representante do Fórum dos Servidores, Thiago Mônaco.

Dentro dessa alteração da alíquota, o Estado manteve os 14% do projeto original, mas mudou o índice do repasse que ele mesmo faria à previdência, caindo de 28% para 25%.

"Os 3% restantes sairiam dos outros poderes, como forma de não atingir o limite prudencial do Executivo com gasto com pessoal", explicou.

Também fez parte das alterações rejeitadas pelos servidores a que previa que imóveis hoje sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SAD) passem a fazer parte da Previdência Estadual, como forma de aportar recursos ao fundo previdenciário.

"Eles mantiveram a unificação dos fundos e apresentaram proposta que em 365 dias aportariam ao patrimônio do MS Prev a carteira imobiliária da SAD", disse. "Nós rejeitamos as propostas porque nenhuma delas resolve o problema da previdência", destacou Mônaco.

Para Francisco, o único caminho é judicializar a questão porque até mesmo a reforma da previdência nacional, que tramita em Brasília, também está sendo questionada.

"Enquanto tramita em Brasília, a gente negocia aqui a preservação do plano previdenciário (massa segregada, relativa às contribuições de quem ingressou no quadro estadual a partir de 2012) e vemos uma solução para o plano financeiro (formado, em sua maioria, por servidores já aposentados e onde ocorre o mair rombo na previdência, com necesidade de aporte de recursos do governo estadual)", sinalizou o presidente do Conprev.

ESTADO

Com a reforma da previdência, o governo só reduziria o deficit previdenciário de R$ 83,7 milhões por mês, para R$ 48 milhões. Em um ano, a necessidade de aporte chega a R$ 1 bilhão, segundo o Estado.

Se continuar dessa forma, o governo alega que pode não dar conta de, em seis anos, continuar pagando as aposentadorias. Mato Grosso do Sul tem 22,8 mil inativos e pensionistas e outros 44,5 mil ativos.