De Brasilia Foto;Divulgação
A partir de requerimento do deputado Mandetta (DEM/MS), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou a primeira audiência pública para discutir o preço e a validade dos medicamentos comercializados no país. Com preços fixados pelo governo desde 2003, quando foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - órgão interministerial responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para a definição e o ajuste de preços -, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o setor movimentou, em 2016, R$ 72 bilhões.
Vários representantes da indústria farmacêutica criticaram reajustes abaixo da inflação no preço de remédios. Mas o deputado Mandetta estranhou o argumento dos empresários. “Que mágica é essa? Ou se estava num preço tão alto, que com um reajuste de 61% contra inflação de 82% ainda continuou tendo lucro ou tem alguma coisa nessa equação que eu não consigo entender”, disse.
Segundo o parlamentar, mesmo com reajuste abaixo da inflação esse é um dos setores que mais cresce no país com a abertura de indústrias e de farmácias. “Desejamos que a indústria tenha lucro, o lucro é salutar, mas é preciso que haja concorrência, que não haja formação de cartel, sequestro da população por itens de medicamento via judicialização como estamos vendo: firmas que não pedem o registro de preço mas fazem propaganda via internet, propaganda direcionada a médicos para que prescrevam determinado medicamento”, denuncia Mandetta.
Segundo o secretário executivo da CMED, Leandro Safatle, o Ministério da Saúde teve prejuízo de R$ 500 milhões ao adquirir um remédio, por ordem judicial, cotado em preço internacional. Isso, em sua visão, poderia ser evitado se o preço passasse pelo controle da CMED.
Mandetta também cobrou dos representantes da indústria farmacêutica alguma estimativa de perda sobre o que é produzido e não é consumido dentro do prazo de validade. O parlamentar estranhou que quase 90% dos prazos de validade de todo tipo de medicamento são de dois anos. “A indústria alegou que a validade é uma exigência da Anvisa para liberar o medicamento. Já a Anvisa colocou que não cobra nada que é só uma informação da indústria. Então, essa curta validade faz com o estoque tenha que girar muito rápido. Isso tem uma lógica comercial também e queremos nos debruçar sobre esse assunto”, adiantou o parlamentar.
Com tantas dúvidas sem respostas, o deputado acredita que audiência pública foi apenas o primeiro passo para começar a discutir o problema do preço e da validade dos medicamentos. Segundo ele, o papel da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos de pagar um preço justo, já que o medicamento é o pilar do tratamento para alcançar a cura. “A Câmara não só promove metas para que a agência e o setor se entendam em determinados questionamentos que podem estimular a edição de portarias, que é forma de regulamentação mais rápida. Mas, também, pode editar projetos de lei para regular o assunto”, explica.
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