"Esta é a primeira de muitas reuniões que faremos para aprofundar esse tema, para que possamos realmente elaborar a melhor lei possível, a melhor regulamentação possível", afirmou a senadora
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) presidiu, nesta terça-feira (18/11), a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho Sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas. Seis especialistas convidados fizeram exposições abordando o “Conhecimento geológico das terras indígenas no Brasil e o seu potencial para a atividade mineral”.
A presidente do grupo, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o tema, além de complexo, é estratégico para o país. Ela ressaltou que a Constituição prevê a regulamentação, mas exige atenção aos interesses indígenas e nacionais e à proteção ambiental. A senadora disse que é com esse pensamento que o grupo está trabalhando.
— Antes de discutir modelos regulatórios, é indispensável compreender o que já se sabe sobre o subsolo das terras indígenas e o potencial mineral dessas áreas — apontou Tereza Cristina.
O relator do grupo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que o colegiado está disposto a manter um diálogo franco e honesto com as várias partes envolvidas. Rogério acredita que há espaço para a exploração, “sem atropelo e sem violência contra a nação indígena”.
Os palestrantes apontaram a importância do mapeamento geológico para o conhecimento do potencial mineral das terras indígenas do país. Eles também reiteraram que a regulamentação da exploração mineral nessas terras exige um amplo debate, que permita a manifestação de todos os envolvidos, especialmente os indígenas.
Vozes
A geóloga Cisnea Menezes Basílio, indígena do Amazonas e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pediu que o debate seja ampliado, para permitir a participação de várias “vozes”. Na visão dela, é preciso ouvir as lideranças indígenas para que as decisões legislativas sejam legitimadas.
Além disso, Cisnea avalia que 180 dias é um prazo muito curto para o grupo deliberar sobre todas as questões envolvidas na exploração das terras indígenas.
— Falar sobre atividades dentro dos nossos territórios é muito delicado, pois ainda estamos na luta pelo básico, para que os nossos direitos sejam garantidos — declarou ela.
A senadora Tereza Cristina tranquilizou a geóloga sobre o prazo para encerramento das discussões, informando ser preliminar o período de 180 dias. “Há possibilidade de haver prorrogação. O nosso compromisso é o de garantir condições para o amadurecimento do tema.”
Representante do Ministério dos Povos Indígenas, Melissa Volpato Curi elogiou a iniciativa do Senado ao promover a audiência desta terça-feira. Ela disse que a ampliação do debate é essencial para uma regulamentação eficiente. Melissa alertou para os riscos da mineração ilegal, atividade que, frisou ela, leva à “degradação ambiental e social” das terras indígenas.
Mapeamento
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, general do Exército Fernando Azevedo e Silva, defendeu que a regulamentação seja amplamente debatida, enfatizando que o inventário geológico é essencial para a regulamentação, pois “não é possível regulamentar o que não se conhece”.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, reconheceu que o tema tem sensibilidade social e política, além da questão econômica. Ele disse esperar uma regulamentação adequada, com respeito aos indígenas e com foco no interesse nacional. Ele também reiterou que o conhecimento sobre o potencial das terras indígenas é um ativo importante para a regulamentação. A Agência Nacional de Mineração é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Julevania Alves Olegário, boa parte da exploração mineral em terras indígenas é feita de forma ilegal, sem o respaldo do interesse nacional. Ela afirmou que, para se conhecer o potencial das terras indígenas, há dois caminhos principais: o mapeamento geológico, por parte do poder público, e a pesquisa mineral, por parte da iniciativa privada.
Na mesma linha de raciocínio, a assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Lúcia Travassos da Rosa Costa, salientou que o mapeamento geológico é o principal instrumento para se avaliar o potencial de um território. Ela destacou que existe uma diversidade mineral muito grande no Brasil, mas também observou que existe um certo potencial “imaginário” idealizado nas terras indígenas.
— A gente ainda não tem o conhecimento geológico nas terras indígenas para afirmar de fato sobre o potencial de determinada área — ponderou.
Com informações da Agência Senado
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