O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campo Grande encaminhou ofício a diversos órgãos de controle solicitando auditoria extraordinária nas contas da Saúde, após identificar duas possíveis irregularidades envolvendo a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.
Segundo o documento, entre agosto e outubro de 2024, o saldo da conta principal do fundo registrou uma redução abrupta: de aproximadamente R$ 35 milhões, o montante caiu para cerca de R$ 9 milhões em um intervalo de 60 dias. O conselho afirma que oscilações semelhantes já foram observadas em anos anteriores, mas sempre acompanhadas de reposições nos meses seguintes — o que não teria ocorrido desta vez.
A falta de recomposição, segundo o CMS, tem refletido diretamente na operação da rede municipal de Saúde, especialmente no pagamento a fornecedores. “O intervalo coincide com relatos de fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde, que, desde outubro de 2024, enfrentam dificuldades recorrentes para receber pagamentos, por vezes recebendo apenas parcialmente valores devidos”, destaca o ofício.
Abertura de nova conta sem comunicação oficial
O conselho também aponta como irregularidade a suposta abertura de uma nova conta bancária destinada ao custeio da Saúde, sem qualquer ato administrativo ou comunicação oficial ao CMS. A mudança teria ocorrido logo após a queda brusca no saldo da conta principal.
De acordo com o documento, a conta do Banco do Brasil nº 74446 praticamente deixou de receber créditos, enquanto os repasses federais passaram a ser direcionados para a conta da Caixa Econômica Federal nº 6624092. Para o conselho, o fato reforça a necessidade de uma apuração técnica detalhada sobre a movimentação financeira.
Gestão sob nova direção
As movimentações questionadas ocorreram durante a gestão de Rosana Leite de Melo à frente da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Ela foi exonerada em setembro de 2024. Atualmente, a Pasta é administrada por um comitê gestor composto por seis integrantes, coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, ex-secretária de Saúde de Iguatemi.
O pedido de auditoria foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério da Saúde, que ainda não se manifestaram sobre o requerimento.
Falta de transparência nos extratos bancários
Um dos pontos mais criticados pelo CMS é a demora da Sesau em fornecer extratos bancários e conciliações das contas de custeio, documentos essenciais para o controle social previsto na Lei Complementar nº 141/2012.
“Desde novembro de 2024, este Conselho solicita, sem êxito, o envio dos extratos bancários. A ausência desses documentos por mais de um ano impede a verificação da regularidade das movimentações financeiras e limita gravemente a transparência da gestão”, afirma o documento.
Após o envio do ofício aos órgãos de controle, a Sesau encaminhou os extratos referentes a 2024 e se comprometeu a fornecer os de 2023 até esta quarta-feira. Segundo o coordenador do CMS, Jader Vasconcelos, a análise deve levar algumas semanas, já que o conjunto reúne 79 contas.
Não é a primeira vez que o conselho solicita auditoria. Em julho do ano passado, um pedido semelhante foi negado pelo Denasus e pelo TCE-MS, sob alegação de falta de materialidade. Como resposta à falta de retorno, o CMS acionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também não respondeu.
“Esperamos que, desta vez, o Tribunal de Contas e o Denasus observem materialidade no pedido. É importante lembrar que essa solicitação é de novembro do ano passado, para não parecer que houve rigidez excessiva do Conselho”, reforçou Jader.
Orçamento bilionário
A Saúde concentra cerca de um terço do orçamento municipal. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são previstos R$ 2,1 bilhões para 2025, dentro de um orçamento total de R$ 6,87 bilhões. Para 2026, o valor destinado à área sobe para R$ 2,25 bilhões, dos R$ 6,97 bilhões previstos para o Município.
Fonte; Felipe Machado
Correio do Estado
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