A Câmara Municipal de Campo Grande teve a pauta trancada na manhã desta terça-feira (4) após a prefeita Adriane Lopes enviar veto ao Projeto de Lei nº 11.115/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos no município.
O veto gerou reação imediata da parlamentar e de representantes da causa animal, que ocuparam o plenário em uma manifestação pacífica. O projeto havia sido aprovado por unanimidade em 9 de setembro, com 27 votos favoráveis.
Após o protesto, o presidente da Câmara, vereador Papy, reuniu-se com as manifestantes, a autora da proposta e o vereador Carlão, e decidiu manter a pauta travada até que o Executivo apresente uma nova proposta de política pública para o controle populacional de cães e gatos, em diálogo com as protetoras e entidades de proteção animal.
“Este projeto representa um passo importante na construção de políticas eficazes de controle populacional e bem-estar animal. É imprescindível que o poder público assuma a responsabilidade que lhe cabe”, afirmou Luiza Ribeiro.
Amparado pela Lei Federal nº 13.426/2017 e pela Lei Estadual nº 2.990/2005, o projeto prevê castrações gratuitas equivalentes a 5% da população estimada de cães e gatos de Campo Grande, o que representa cerca de 5 mil procedimentos por mês, muito acima das atuais 700 castrações mensais.
A proposta prioriza animais em situação de rua, acolhidos por protetores e famílias em vulnerabilidade social, além de promover a guarda responsável e ações de prevenção ao abandono.
“Sem um programa efetivo de castração pública, continuaremos convivendo com o abandono e com riscos sanitários. Campo Grande precisa de uma política que alcance toda a população de cães e gatos”, reforçou a vereadora.
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