A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (17), o responsável por uma fábrica de iogurte que operava de forma irregular no município de Terenos. A operação foi realizada em conjunto com equipes da Iagro, Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Vigilância Sanitária Municipal, resultando na imediata interdição do estabelecimento.
De acordo com informações policiais, a fiscalização ocorreu por volta das 9h30, no bairro Bodoquena, no Núcleo Industrial de Terenos. No local, os agentes encontraram uma série de irregularidades: produtos sem registro, produção sem boas práticas de manipulação, ausência de responsável técnico habilitado, rótulos com numeração inexistente no SIM e condições de higiene inadequadas.
Durante a inspeção, ainda foi localizada uma caldeira com cerca de 200 litros de leite em processo de pasteurização, sem qualquer documento comprobatório da procedência da matéria-prima. Os rótulos utilizados também eram falsificados, já que a numeração impressa não possuía cadastro oficial.
O proprietário, um homem de 67 anos, foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil de Terenos, onde acabou autuado em flagrante por crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de infrações contra as relações de consumo. A pena prevista — de dois a cinco anos de detenção — impede a concessão de fiança nesta etapa do procedimento.
A fábrica foi interditada pelo SIM, e na ação foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e aproximadamente 200 litros de leite, que serão descartados.
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