sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Prestando conta balanço do mandato de Jamilson Name

 

                                               Foto: Reprodução



O deputado estadual Jamilson Name encerra mais um ano legislativo com um portfólio de ações focadas nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e municipalismo. Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Mato Grosso do Sul, o parlamentar vem destacando-se pela articulação em âmbito estadual e municipal. 



Eleito com mais de 43 mil votos para sua reeleição. 


Até 2022, apresentou cerca de 44 proposituras, das quais 18 foram sancionadas como leis estaduais. 


Entre as leis sancionadas destacam-se:


Lei nº 5.354, que incluiu no calendário oficial do estado o “Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais”. 


Lei nº 5.357, que exige afixação de cartazes com direitos de pacientes com câncer em locais públicos de grande circulação. 


Lei nº 5.633, que trata da divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil. 


Lei nº 5.950, que institui campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. 


Em 2024/2025, um dos seus projetos mais recentes — o PL 35/2024 — foi aprovado na segunda discussão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para ampliar a transparência sobre os medicamentos do programa Farmácia Popular: farmácias conveniadas, UBS e UBSF terão de afixar lista de medicamentos distribuídos gratuitamente ou com subsídio pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 


Em termos de emendas parlamentares, o deputado garantiu mais de R$ 1,7 milhão para municípios de MS em um dos informes de 2025. 


Em 2025 participou ativamente da reunião do programa estadual MS Ativo Municipalismo, que definiu investimentos em infraestrutura (pavimentação, reforma de escolas e prédios públicos) para o município de Bandeirantes

Áreas de atuação e foco

Saúde & acessibilidade: além do PL para transparência de medicamentos, o deputado também teve atuação voltada à inclusão de pessoas com deficiência auditiva — por exemplo, leis sobre a divulgação de direitos dessa população. 


Educação: atuação em escolas estaduais e municipais, com destinação de emendas para compra de instrumentos musicais em escolas de municípios como Anastácio. 

Infraestrutura municipal: uso de emendas e articulação para obras de pavimentação, melhorias em escolas e prédios públicos nos municípios de MS. O deputado ressaltou seu papel como elo entre municípios e governo estadual. 

Transparência e direitos: destaque para projetos de lei que visam dar visibilidade a políticas públicas, direitos de pacientes de câncer, campanha contra assédio, entre outros mencionados acima.


Mesmo com os números positivos, há críticas e desafios. Algumas propostas ainda estão em tramitação ou dependem de execução de outros poderes para terem impacto concreto. Por exemplo, aprovar leis é apenas parte da equação; sua implementação depende do Executivo e da capacidade orçamentária. Além disso, um mandato forte em proposição mas que precisa demonstrar “entregas” visíveis às bases pode enfrentar desgaste político se a população não perceber resultados tangíveis.


Perspectivas


Para o próximo ciclo legislativo, Jamilson Name promete manter o foco nas causas sociais — saúde, educação, inclusão — e ampliar o diálogo com os municípios para garantir que suas emendas e projetos alcancem a ponta, ou seja, o cidadão comum. Ele destaca a importância de um mandato conectado às demandas locais e interligado com o Executivo para viabilizar a execução.


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