Texto da emenda constitucional é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)
O Plenário do Senado analisará três propostas na sessão desta terça-feira (113). Entre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe o reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
A PEC passará por sua quinta sessão de discussão e poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões antes da votação em segundo turno.
Na justificativa da proposta, a senadora destaca os recorrentes incêndios e queimadas na região nos últimos anos, ressaltando que a medida fortaleceria as políticas públicas de preservação do bioma. Aproximadamente 65% do Pantanal está localizado em Mato Grosso do Sul.
A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais ambientais pode levar à criação de políticas específicas para sua preservação e uso sustentável.
Além disso, setores como o ecoturismo podem se beneficiar, equilibrando desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
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