Na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada dia, 26 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, analisaram um total de 31 processos, entre eles recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão e um processo referente a apuração de infração. A sessão foi presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt.
A mesa diretiva foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos, pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel. E o procurador de contas substituto do Ministério Público de Contas (MPC), Bryan Lucas Reichert Palmeira.
No processo TC/2853/2024, o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, votou pela regularidade da prestação de contas de gestão do Fundo de Habitação de Interesse Social do Estado de Mato Grosso do Sul (FEHIS), referente ao exercício financeiro de 2023.
O conselheiro Marcio Monteiro, relatou sete processos. No TC/2659/2021, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do recurso ordinário interposto pelo secretário municipal de educação de Paranaíba à época, declarando regular com ressalva a prestação de contas do FUNDEB, exercício de 2020.
Para 2025, Marcio Monteiro destacou que o foco continuará sendo o fortalecimento do papel institucional da corregedoria na supervisão e no apoio à gestão eficiente dos processos e atividades do Tribunal. “Entre as principais metas estão a execução do plano de correição ordinária, o aperfeiçoamento do atendimento das demandas, a atualização do Código de Ética e a ampliação das campanhas educativas e preventivas”.
A Sessão Ordinária do Pleno do TCE-MS seguiu com a deliberação dos demais processos, lembrando que, somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Corregedoria
Ao fim da sessão, o conselheiro Marcio Monteiro, corregedor-geral do TCE-MS, apresentou o Relatório de Atividades desenvolvidas pela Corregedoria no ano de 2024 e o Planejamento Estratégico para o exercício de 2025. Ele ressaltou que as atividades institucionais do setor tiveram o foco na eficiência, ética e transparência conforme estabelecido pelo Plano de Gestão alinhado às diretrizes da Atricon, do QATC e do Plano estratégico do TCE-MS.
Ao fim da sessão, o conselheiro Marcio Monteiro, corregedor-geral do TCE-MS, apresentou o Relatório de Atividades desenvolvidas pela Corregedoria no ano de 2024 e o Planejamento Estratégico para o exercício de 2025. Ele ressaltou que as atividades institucionais do setor tiveram o foco na eficiência, ética e transparência conforme estabelecido pelo Plano de Gestão alinhado às diretrizes da Atricon, do QATC e do Plano estratégico do TCE-MS.
O corregedor-geral também elencou os avanços conquistados no período, como as ações de correição, o fortalecimento dos procedimentos disciplinares e a implementação de campanhas voltadas à ética, prevenção ao assédio na promoção de um ambiente de trabalho digno e respeitoso, entre outros.
Olga Cruz
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