A Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, anunciou o lançamento do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas ativas até o dia 31 de março, com descontos expressivos em juros e multas.
O programa oferece redução total ou parcial de encargos sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa, além da possibilidade de anistia de penalidades decorrentes de infrações à legislação tributária municipal, tanto em cobrança administrativa quanto judicial.
Os cidadãos que desejam aderir ao Refis 2025 poderão contar com diferentes opções de pagamento e descontos, conforme abaixo:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento de 2 a 10 vezes: 70% de desconto;
Parcelamento de 11 a 20 vezes: 60% de desconto;
Parcelamento de 21 a 30 vezes: 50% de desconto
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