Desde a segunda-feira (8¬), policiais militares ambientais das 26 subunidades iniciaram a fiscalização de controle de estoque, durante a operação piracema, nos estabelecimentos que comercializam pescado. A ação continua nesta terça-feira (9).
Até o momento, foram fiscalizadas peixarias, restaurantes e outros, perfazendo um total de 54.708 kg de pescado e 123.620 iscas vivas. A atuação da polícia ocorreu em 14 municípios.
Campo Grande
Na capital, os policiais iniciaram os trabalhos na segunda-feira e a prioridade inicial tem sido as peixarias e restaurantes. Durante os trabalhos são verificadas as declarações apresentadas pelo proprietário do estabelecimento e feita a conferência de peso e se está sendo executada a baixa no estoque, conforme a venda ou uso do pescado.
Interior
As subunidades do interior do Estado iniciaram a fiscalização dos estabelecimentos comerciais também na segunda-feira. Quarenta estabelecimentos e 24 pescadores profissionais foram fiscalizados nos 13 municípios.
Os estabelecimentos fiscalizados até o momento mantinham a origem e baixa do pescado utilizado e era vendido sem nenhuma irregularidade.
Alerta aos empresários
A PMA alerta aos empresários, que se precisarem adquirir pescado no período de defeso, o faça de quem realizou a Declaração de Estoque, que atesta a origem do pescado.
Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/12/2/1998) prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.
O simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
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