O valor orçado representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para 2021
Gabrielle Tavares
Deputados estaduais aprovaram em primeira discussão a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, estimada em R$ 18,475 bilhões, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (18).
O valor orçado representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para 2021.
O Poder Executivo afirmou que a previsão considera mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo, entre outros fatores.
Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que tem como lema de visão de futuro “um bom lugar para viver e investir”.
O plano estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Quando entregou o projeto à Assembleia, o governo alegou que na segunda revisão PPA está estruturada em programas a serem executados no período de 2022 a 2023.
"Os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura do PPA”.
Também do Executivo, foi aprovada a revisão geral do reajuste linear dos servidores públicos do Estado.
Além de serem aprovadas na Ordem do Dia, as três propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.
Acordo de liderança
Após instituir acordo de lideranças ontem (17), foi incluído em pauta da primeira discussão o Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública Estadual, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria.
O plano pretente permitir a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende, para reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.
Além de iniciar o atendimento específico nas unidades chamadas Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, localizadas em Campo Grande.Aprovada em primeira discussão, a matéria segue à análise das comissões de mérito.
Com informação do Portal Correio do Estado
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