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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu neste sábado (27.fev.2020) liminares (decisões provisórias) em ações ajuizadas pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e pelo Governo do Maranhão contra o governo federal para a retomada do custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 nos Estados.
A PGE-SP ingressou com ação no dia 10 de fevereiro, a pedido do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.
O argumento da Procuradoria é de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente esses 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.
Segundo o governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.
“O Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos”, afirmou Doria.
Pela decisão de Weber, a União retomará o custeio dos 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de covid-19 em São Paulo.
O governo do Maranhão entrou com ação também em fevereiro, no dia 8. “Em dezembro havia 12.003 leitos de UTI habilitados no estado, em janeiro o número caiu para 7.017 e, em fevereiro, serão 3.187 (…) Exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, afirmou. Pela decisão de Weber, a União deverá ajudar no custeio de leitos de UTI. O governo pediu de 119 a 216 leitos.
Para a PGE-SP, a decisão do STF é “uma grande vitória para o Estado de São Paulo” em meio às altas de internações resultadas pela crise sanitária de covid-19.
Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou em sua conta do Twitter: “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, disse sobre a decisão da Corte.
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