Queda na arrecadação municipal pode chegar a R$ 150 milhões

Prefeitura de Campo Grande contabilizou redução de R$ 30 milhões em abril

Bruna Aquino, Súzan Benites

A retração na economia dos estados e municípios do País, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), começa a ser contabilizada. A Prefeitura de Campo Grande já computou queda de 18,56% na arrecadação municipal em abril. A estimativa é que em 2020 a redução chegue a R$ 150 milhões.

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta segunda-feira (4), o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que mesmo com a retomada parcial das atividades comerciais a economia anda a passos lentos.

No primeiro momento, em março, com as medidas de isolamento social, a arrecadação da prefeitura chegou a cair mais de 80%. Com a reabertura do comércio o município retomou parcialmente a arrecadação. “Abril foi um mês de economia andando pela metade, mas andando. O total de queda foi de R$ 30 milhões comparando abril de 2019 a 2020”, explicou Pedrossian Neto.

Ainda de acordo com o secretário, os resultados não foram ainda mais críticos na área de finanças porque as medidas restritivas aconteceram depois do vencimento dos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  e Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, o primeiro trimestre do ano encerrou com acréscimo de R$ 42 milhões na receita, que fechou em R$ 730 milhões contra R$ 688 milhões no ano passado, considerando recursos do Tesouro e Fundeb.

Em abril, só de IPTU a queda foi de 24,33%, com a receita caindo de R$ 18,7 milhões para R$ 14,1 milhões. Outros tributos também apresentaram redução na receita como o Imposto de Transmissāo de Bens Imóveis (ITBI) que caiu 37,13%, no ISS a queda foi de 14,7% e ICMS 24,8%, montante preocupante considerando que Campo Grande já enfrentava queda no rateio deste imposto em anos anteriores.

O secretário salientou que a prefeitura enfrenta série de dificuldades para fechar as contas, pois já vinha de um deficit de R$ 12 milhões. Segundo ele, anteriormente, esse montante era de R$ 37 milhões. A estimativa é de queda de R$ 150 milhões na arrecadação neste ano.

CORTES

Sobre as medidas adotadas no período de pandemia, Pedrossian destacou a economia de R$ 16 com o corte de 30% nos salários do alto escalão. Redução de R$1,6 milhão com a Solurb com o setor de varrição; redução de R$1 milhão no tapa-buraco; R$ 800 mil mensais do transporte escolar; R$ 1,5 milhão na conta de água e luz principalmente das escolas; entre outras.

“A estratégia até aqui, é de um lado tentar conciliar a saúde com economia, houve essa abertura parcial do comércio que tem voltado gradativamente, e quando empresas e as famílias vão mal, a prefeitura vai  também. Nós fizemos alguns cortes, a queda da receita é muito grande, nesse período consumimos nossa poupança. Não tem fórmula mágica, aquele que diz se estamos fazendo certo ou errado, tem que ter um pouco de humildade para reconhecer que no mundo inteiro não ter fórmula mágica para passar essa crise econômica”, considerou Pedrossian Neto.

Para salvar os cofres municipais, a esperança está no projeto de lei aprovado no Senado com plano de ajuda para municípios em que Campo Grande deve receber R$ 148 milhões. "A expectativa é que esse recurso não venha carimbado, pois assim podemos dar seguimento a diversos serviços sociais e pagarmos funcionalismo". Sem ajuda da Uniāo, nāo haveria como pagar a folha de junho, alertou Pedrossian Neto.

Mesmo com a redução nas despesas, surgem novos compromissos neste período. A estimativa de gastos com coronavírus na área de saúde é de R$ 56,3 milhões e na área de assistência de R$ 7 milhões. O valor da saúde será direcionado para hospitais e também para compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). "Os preços estāo absurdos. Até empresas que já forneciam produtos para prefeitura estão pedindo realinhamento de preços", disse o secretário.

PLANEJAMENTO

A audiência debateu as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que está sendo debatida pelos vereadores. O debate foi proposto pela Comissāo de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da LDO de 2021, constante no Projeto de Lei 9740/20, do Executivo Municipal, que prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano. Também integram a Comissāo os vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Delegado Wellington, Roberto dos Santos e Dharleng Campos.

 O secretário afirmou que o plano para 2021 é uma leve recuperação em meio a crise. A LDO de 2021 aponta para queda de 4,33% em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação do período. Neste caso, o valor passa de  R$ 4,303 bilhões para R$ 4,116 bilhões. Já com valores a preços correntes, o crescimento é de 0,70%, quando o orçamento previsto passa a ser de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.

“Para 2022, queda de 1,25% isso em termos reais, em termos nominais tem um leve crescimento que não reflete e não vai recompor a inflação. É uma LDO que vai compor a situação de crise, mas no mês que vem não sabemos o que pode acontecer”, disse Pedrossian Neto.

O vereador Eduardo Romero lembrou a importância da apresentaçāo dos dados em Audiência, com a participaçāo dos moradores com sugestões. "Estamos num momento onde temos muitas incertezas, na saúde, na economia e na política. A LDO nos aponta as diretrizes, mas, neste momento, sabemos da instabilidade presente. Há muitas incertezas sobre arrecadaçāo e investimentos, mas o cidadāo pode mandar sugestões para que o vereador possa fazer emendas. O resultado negativo nāo pode ser maior do que nossa capacidade de adaptaçāo e suporte", disse o relator da LDO na Câmara. O vereador relembrou ainda sobre o prazo para emendas até dia 11 de maio.

Com informação do Portal Correio do Estado