Deputados devem votar cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Cinco projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na reunião, que continua sendo realizada remotamente, devem ser apreciadas a redação final do Projeto de Lei 281/2019, duas propostas em discussão única, uma em primeira e outra em segunda votação.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 281/2019 cria a Semana Estadual de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, em novembro. A proposta, aprovada em segunda discussão na sessão de terça-feira (26), recebeu uma emenda aditiva e, por isso, retorna ao plenário para a votação da redação final.

Em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2020, da Mesa Diretora da Casa de Leis. A matéria ratifica o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio autoriza os estados a concederem isenção tibutária relativa à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica durante período de emergência, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Outra proposta, que deve ser apreciada em votação única, é o Projeto de Lei 20/2020, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB). A proposição declara como entidade de utilidade pública o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais, que atua em Corumbá e Ladário.

Os deputados devem votar outras duas matérias: os projetos de lei 293/2019 e 231/2019. O primeiro, pautado para segunda discussão, é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), e institui o Dia do Pantanal, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro. O outro projeto, do deputado Capitão Contar (PSL), proíbe "a exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce" e estabelece "medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil". A proposta deve ser analisada em primeira discussão.