GLAUCEA VACCARI E ADRIEL MATTOS
Projeto de Lei n. 9.533/19, a Lei Orçamentária Anual, foi aprovada em duas sessões extraordinárias, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campo Grande. Orçamento para 2020 prevê uma receita de R$ 4,3 bilhões para o Município, montante 7,3% maior do que o aprovado para o exercício de 2019, que foi de R$ 4.008.320.000,00.
O relatório final da LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano, foi entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora, em novembro, contendo o total de 330 emendas.
Proposta foi aprovada hoje em primeiro e segundo turno de discussão e votação.
Secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o valor aprovado será suficiente, mas a aprovação de apenas 5% de autorização de remanejamento de verbas para outras áreas "engessa a execução orçamentária". A prefeitura havia solicitado 15% para remanejamento.
"É um orçamento que reflete quatro anos de uma gestão, então é um orçamento muito mais voltado para conclusão de diversos projetos, sem perder o seu caráter social que o prefeito sempre pediu para que o secretariado, nós de Finanças, mantivéssemos", disse.
Ainda segundo Pedrossian Neto, a área de saúde será uma das mais prestigiadas, com orçamento acima da obrigação federal de 15%. Além disso, ele destacou as verbas para as áreas de educação e assistência social.
"É um orçamento que contempla investimentos, mostrando tudo que nós estamos fazendo no centro, a continuidade da pavimentação de diversos bairros, enfim, com entregas para a população", finalizou o secretário.
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