Agência Brasil Foto:Divulgação
Os beneficiários dos Fundos PIS-Pasep que não sacaram os recursos no mês passado poderão consultar o saldo do dinheiro que têm a receber a partir desta segunda-feira, dia 16 de julho. Os valores virão com correção de 8,9741%. A próxima etapa de saques das cotas começa em agosto.
Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado não recebeu a correção. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74.
Tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS
A Caixa e o BB divulgaram em junho o calendário de saques para os beneficiários de todas as idades. A liberação dos saques para quem tem menos de 60 anos vale somente até o dia 28 de setembro.
Depois dessa data, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente). Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.
Desde que o governo passou a ampliar o limite de idade para a liberação do dinheiro, os saques têm ficado abaixo do esperado. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, apenas 6,3% do valor total previsto no 1º lote do calendário de saques do Fundo PIS-Pasep foi sacado por quem tem menos de 60 anos. E somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro.
Calendário
O governo liberou o saque para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Em julho, haverá a pausa operacional do Fundo PIS/Pasep para que haja a correção dos valores do exercício, e não serão permitidos saques.
A partir de 14 de agosto, começa o pagamento para os cotistas de todas as idades. E no dia 28 de setembro termina o período de flexibilização para cotistas com menos de 60 anos.
Como consultar o saldo
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja abaixo como consultar os saldos:
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:
no Cartão do Cidadão;
nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
no extrato do seu FGTS impresso.
Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet
Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para os saques.
As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.
Total de beneficiários
O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões - 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.
Com a liberação de cotistas de todas as idades para sacar o fundo, o governo espera que os saques aumentem.
No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.
No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.
Só para os correntistas da Caixa e BB serão liberados R$ 5 bilhões a partir de 8 de agosto. Os demais beneficiários, porém, terão de procurar as agências para fazerem os saques.
O que são os Fundos PIS-Pasep?
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
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