- Empresas podem ser multadas em até 10% do faturamento global anual
- Medida representa raro exercício dos poderes de lei de concorrência da Autoridade de Conduta Financeira
O regulador financeiro do Reino Unido está investigando PayPal, Mastercard e Visa por suposto comportamento anticompetitivo em uma rara análise antitruste conduzida pelo órgão fiscalizador.
A FCA (Autoridade de Conduta Financeira, na sigla em inglês) disse nesta quarta-feira (6) que estava investigando três das maiores empresas de pagamentos do mundo devido a preocupações de que o uso e o modelo de financiamento da carteira digital do PayPal possam violar regras de concorrência.
O regulador afirmou que a investigação apura possíveis violações da Lei de Concorrência do Reino Unido de 1998, que proíbe empresas de concordarem com práticas que possam distorcer a concorrência ou o comércio.
A FCA também investiga Mastercard e Visa por possível violação de regras que proíbem o abuso de posição dominante de mercado.
Os clientes do PayPal no Reino Unido podem cadastrar e gerenciar até 24 cartões diferentes em sua carteira digital sem pagar taxas extras. O serviço permite receber cashback em determinados pagamentos, enviar dinheiro internacionalmente e reunir fundos com outros clientes.
A FCA recebeu o poder de abrir investigações sobre violações da lei de concorrência em 2015. O órgão tem autoridade para multar empresas em até 10% de seu faturamento global anual.
A autoridade disse que está "atualmente coletando evidências". Com base no material coletado, o órgão decidirá se emite ou não uma declaração de objeções explicando por que considera ter havido uma violação da lei de concorrência.
As empresas poderão então responder oralmente e por escrito antes da decisão final da FCA. O órgão fiscalizador disse que "não chegou a nenhuma conclusão nem fez nenhuma constatação em relação à violação da lei de concorrência".
A Visa afirmou que a FCA abriu uma investigação sobre "disposições contratuais relacionadas à carteira digital do PayPal".
A Mastercard também confirmou que a FCA solicitou detalhes de sua "relação contratual com o PayPal", acrescentando que "trabalha para garantir que atende aos mais altos padrões da lei de concorrência".
Visa, Mastercard e PayPal disseram que estão cooperando com a FCA.
Desde 2015, a FCA abriu 14 investigações de concorrência, incluindo as anunciadas nesta quarta, mas tomou medidas de fiscalização apenas duas vezes por supostas violações da lei de concorrência.
Em 2019, emitiu sua primeira multa por violações de regras de concorrência por gestoras de ativos do Reino Unido. Em 2023, multou três empresas de transferência de dinheiro por fixação de preços em Glasgow.
Visa e Mastercard já entraram em conflito com reguladores do Reino Unido antes. Em janeiro, as duas empresas de cartões americanas e a fintech britânica Revolut perderam uma batalha judicial sobre um teto regulatório proposto para as taxas que cobravam em transações internacionais.
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