"Essa matéria traz segurança para o trabalhador e resolve um problema crônico de falta de mão de obra no campo", avaliou a senadora Tereza Cristina.
Os trabalhadores safristas aptos ao Bolsa Família terão a garantia de manutenção no programa de benefício social, mesmo quando firmarem contratos de trabalho temporário no campo. O Projeto de Lei 715/2023, que assegura essa proteção jurídica e social, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.Pelo texto final aprovado, o dinheiro obtido por meio do contrato de safra não entrará na contagem da renda familiar per capita — critério utilizado para medir a elegibilidade de acesso ao programa. Além disso, as informações relativas aos contratos dos safristas deverão ser registradas em um campo específico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS), comemorou a aprovação da matéria, apontando que a nova legislação corrige uma distorção histórica que prejudicava tanto quem produz quanto quem trabalha.
“Muitos trabalhadores recusavam oportunidades formais nas colheitas por um medo legítimo de perderem o Bolsa Família e ficarem desamparados após o fim da temporada. Essa matéria traz segurança para o trabalhador e resolve um problema crônico de falta de mão de obra no campo, permitindo que a contratação aconteça com carteira assinada, dignidade e total transparência”, avaliou a senadora.
Critérios e Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e passou por alterações no Senado Federal, o que motivou o seu retorno à Câmara. O relator da matéria e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), optou por resgatar o espírito original do texto, rejeitando as mudanças dos senadores por entender que elas não asseguravam, de forma efetiva, a permanência das famílias no programa social diante da intermitência da atividade rural.
Apesar disso, o relator acatou um dispositivo para que as garantias passem a funcionar de forma imediata. Esse mecanismo dispensa os empregadores de informarem os dados do contrato no campo específico do eSocial enquanto este não estiver devidamente regulamentado e operacional pelo governo.
A redação final mantém o entendimento de que o contrato de safra tem sua duração dependente das variações estacionais da atividade agrária, ou seja, o tempo de vigência do acordo é definido pela necessidade da própria cultura agrícola.
Articulação e Legado para o Campo
O projeto foi aprovado com ampla articulação da FPA durante o “Dia do Agro” e recebeu o apoio de diferentes partidos políticos. O texto final foi construído sob o entendimento de que a medida é urgente para suprir a deficiência de mão de obra manual que afeta diversas regiões do país, principalmente nos setores de hortifrúti e café.
Defensora de políticas públicas que deem previsibilidade ao setor, Tereza Cristina destacou a importância de o Parlamento conferir soluções modernas e realistas para o ambiente rural.
“O produtor rural precisa de ferramentas que garantam a segurança jurídica na contratação e o cumprimento dos ritos do campo. No agro, tudo funciona no tempo certo: o tempo de plantar e o tempo de colher não esperam. Essa lei promove a qualificação, combate a informalidade e fortalece a economia das nossas principais cadeias produtivas”, concluiu Tereza Cristina.
Com informações da FPA e Agência Senado
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