A disputa entre moradores do entorno do Parque dos Poderes e a Fazenda Churrascada ganhou novo capítulo, com a manutenção da proibição de música ao vivo e eventos com som no local.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o recurso da empresa e manteve a restrição imposta em primeira instância.
A medida, segundo o portal Primeira Página, tem como base uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que aponta realização de eventos sem licenciamento adequado e episódios recorrentes de poluição sonora. Moradores relatam som alto e aglomerações frequentes, principalmente nos fins de semana.
A churrascaria tentou reverter a decisão, alegando que possui autorizações para funcionamento e que a música seria apenas um complemento da atividade gastronômica, sem configurar eventos regulares.
Ao analisar o caso, a relatora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli entendeu que há indícios de que o local opera além de um restaurante, com características próximas às de casa de shows. Relatos de moradores e estudos técnicos foram citados como indicativos de perturbação do sossego, sobretudo à noite.
Mesmo sem conclusão definitiva sobre o caso, o tribunal decidiu manter a proibição com base nos princípios da prevenção e da precaução, comuns em ações ambientais. Na prática, isso permite restringir atividades quando há risco potencial à coletividade.
Com a decisão, a Fazenda Churrascada continua impedida de realizar shows ou qualquer evento com emissão sonora até regularizar a situação. A Justiça também determinou prazos para obtenção de licenças, apresentação de alvará específico e solicitação de autorização junto ao Imasul.
O processo segue em andamento, e a empresa ainda poderá apresentar novos argumentos.
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