O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou o bloqueio de R$ 43,2 mil das contas do ex-vereador de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, devido à reprovação de suas contas na eleição de 2020. O valor deverá ser transferido ao Tesouro Nacional.
A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Regional da União, já que o ex-candidato não apresentou defesa dentro do prazo legal. Diante do silêncio de Serra, a juíza Larissa Castilho da Silva Farias, da 44ª Zona Eleitoral, autorizou o bloqueio com prioridade para penhora em dinheiro. O procedimento será feito por meio do Sisbajud, sistema que rastreia ativos financeiros e executa bloqueios judiciais.
Caso sejam encontrados valores disponíveis, Serra será intimado e terá cinco dias para se manifestar antes da transferência definitiva do montante, etapa que encerra a cobrança.
Irregularidades graves
As contas de Claudinho Serra já haviam sido rejeitadas em primeira instância, e o TRE-MS manteve quase integralmente a decisão, afastando apenas uma falha de R$ 475. Entre as irregularidades confirmadas estão doações classificadas como Recursos de Origem Não Identificada (Roni). O processo aponta que o ex-candidato recebeu doações estimáveis, como cessão de veículos, sem comprovar a propriedade ou identificar corretamente os doadores.
Além disso, a Justiça Eleitoral identificou doação de fonte vedada, com recebimento de bens ou serviços de permissionários de serviço público, prática proibida pela legislação eleitoral. O tribunal também registrou que Serra tentou apresentar grande volume de documentos apenas na fase recursal, mesmo tendo sido intimado anteriormente para corrigir as falhas. A corte rejeitou o material, aplicando o princípio da preclusão consumativa, que impede a apresentação tardia de provas.
Investigado por corrupção
Paralelamente ao processo eleitoral, Claudinho Serra é alvo de investigação do Gaeco e do Gecoc, do Ministério Público Estadual. Ele foi preso em abril de 2024 em uma operação que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de engenharia e pavimentação, com suspeita de desvio de recursos públicos e direcionamento de licitações.
Com o bloqueio autorizado, a Justiça Eleitoral aguarda o resultado da busca de ativos. Se houver saldo suficiente, os R$ 43,2 mil serão definitivamente transferidos ao Tesouro Nacional, consolidando a sanção aplicada pela reprovação das contas de campanha
Alisson Silva
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